Parentes de juízes recorrem a liminares para evitar perda de cargo

Funcionários admitidos nos tribunais de Justiça sem a realização de concurso público recorrem a liminares para evitar a perda de cargo por serem parentes de juízes. A informação foi confirmada pela Associação dos Magistrados do Brasil e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que acompanham a situação do nepotismo no país. A exoneração está prevista na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro do ano passado. Pela norma, o prazo para as demissões termina hoje (14).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, disse que a entidade não tem um levantamento nem sobre o número de tribunais que acataram a decisão e proibiram o nepotismo nem sobre os que resistiram à medida. Mas estima que passe de mil o número de funcionários do Judiciário que serão atingidos pelo fim do nepotismo.

"O problema se revelou maior do que imaginávamos. O número de parentes no Judiciário é muito grande, temos levantamento feito pela imprensa de mais de mil casos de nepotismo", contou, em entrevista à Rádio Nacional. "Não tenho dúvidas de que esse número é maior, porque esse levantamento é ligado aos mandados de segurança movidos por servidores que estão em vias de perder a função", completou.

Segundo o juiz, órgãos que não cumpriram a determinação alegam que a resolução do conselho é inconstitucional. A discussão deve ter fim na próxima quinta-feira (16), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade impetrada pela AMB.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, avalia que o julgamento do STF vai resolver definitivamente a questão. "O que se divulga mais é a resistência. Sei que cerca de 400 parentes estão sendo protegidos por liminares. Todavia, se for reconhecida a constitucionalidade da resolução, as liminares que foram expedidas para mantê-los no cargo vão cair automaticamente. A partir daí, todos serão exonerados sem exceção", afirmou.