Novelli reforça proposta de controle externo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) conselheiro José Carlos Novelli reforçou, ontem (8), durante visita à Assembléia Legislativa, seus planos de metas referentes à implementação do controle externo do tribunal, numa proposta construída com o vice-presidente, conselheiro Valter Albano.

Segundo Novelli, o modelo de controle externo exercido pelos tribunais, tem desempenho importante nas relações entre o Estado e a sociedade, contribuindo para a garantia do regime democrático. A proposta intitulada “Conhecendo o TCE” que anda em discussão interna, faz com que vigore o controle social, dando margem para que as portas do TCE sejam abertas aos contribuintes e até órgãos públicos, que não têm total acesso às normas de atuação do tribunal no estado.

De acordo com José Carlos Novelli, o projeto está sendo levado para os municípios com o objetivo de esclarecer as ações do TCE entre todos os setores. “Vamos mostrar como atuam os conselheiros e proporcionar à sociedade, como são julgadas e fiscalizadas a aplicação dos recursos públicos”, afirmou Novelli.

Para Valter Albano, o controle externo está previsto em lei que prepara a sociedade a acompanhar e fiscalizar as gestões públicas. “A gestão é estimulada a apresentar resultados condizentes com menos erros. O TCE pode ser menor, porém, forte”, disse Albano.

Segundo ele, o TCE não tem a função de punir, mas contribuir para reduzir erros técnicos e prevenir as fraudes.

Criado para orientar os gastos dos recursos públicos pelas prefeituras e demais poderes, o TCE passará a ser observado pela sociedade, uma forma democrática de atender às necessidades da população, uma vez que, a maioria não tem acesso aos atos internos dos poderes, embora existam em alguns, como Assembléia Legislativa, auditorias internas, feitas pelo TCE, a exemplo do que ocorre no governo estadual que tem auditoria Geral.

“Alguns poderes têm auditorias internas para orientar os órgãos sobre processo licitatório entre outros”, disse O conselheiro.

De acordo com Novelli, o TCE vai baixar portaria destinada às prefeituras esclarecendo sobre o controle externo. O conselheiro disse ainda, que pretende até 2011, contribuir para a redução de irregularidades nas contas públicas dos órgãos.