Câmara aprova proibição de shows em comício e destribuição de brindes

Foi aprovado há pouco pelo Plenário da Câmara o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 5855/05, elaborado pelo Senado, que reduz os custos das campanhas eleitorais. Os destaques para votação em separado (DVS) de emendas feitas ao texto serão analisados na próxima semana.

Antes disso, Moreira Franco apresentou parecer às emendas feitas em Plenário em substituição à comissão de Finanças e Tributação. Ele apresentou subemendas próprias adequando o texto e sugeriu a aprovação de emendas propostas em acordos de lideranças feitos na manhã de hoje. As emendas que tiveram pareceres contrários de Moreira Franco e do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que ofereceu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estão automaticamente destacadas para votação em separado na próxima semana.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou seu parecer, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas feitas em plenário ao Projeto de Lei 5855/05, que propõe limites para gastos em campanhas eleitorais. Seu relatório foi favorável a uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Alberto (BA), vice-líder do PT, que inclui entre as proibições previstas o uso de outdoors e meios semelhantes em campanhas eleitorais. Caso essa emenda não seja aprovada, Biscaia recomenda a aprovação de emenda da deputa Laura Carneiro (PFL-RJ) que torna exclusivo para candidatos majoritários o uso de outdoors e proíbe a redistribuição dos que não forem utilizados.

Foram apresentadas outras 36 emendas. Quatro delas apenas alteram a redação do texto ou incluem outros gastos de campanha entre os que serão fiscalizados. As outras emendas receberam parecer contrário de Biscaia, em razão do acordo de liderança para votar a proposta.