Prefeitos cobram do relator do OGU os recursos da Lei Kandir

Os prefeitos se reuniram com o relator do Orçamento Geral da União, Carlito Merse, para tratar das perdas de recursos da Lei Kandir. A reunião foi realizada na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados com a participação da senadora Serys Marli e de outros parlamentares que integram a Bancada Federal de Mato Grosso.

Os prefeitos reivindicaram a liberação dos recursos garantidos aos municípios pela Lei Kandir, porque o Governo Federal não inseriu os recursos na Proposta de Lei Orçamentária Anual. O repasse é de 75% para os Estados e 25% aos municípios, até o final deste ano.

O relator Carlito Merse explicou que a Lei Kandir está cheia de distorções e que nunca foi regulamentada. Segundo ele, muitos parlamentares não concordam com o conteúdo atual desta lei e por isso vão lutar pela mudança. Ele explicou que no bolo da compensação de recursos da União, São Paulo foi o estado que mais recebeu recursos da Lei Kandir, enquanto Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná, que são estados produtores tiveram menos recursos. Merse ressaltou que no ano de 2004, o governo repassou 3,4 bilhões aos estados brasileiros e no ano de ano de 2005, repassou 3,5 bilhões. Em 2006 não poderá deixar de compensar os estados e municípios.

Conforme a proposta do Conselho Nacional de Fazenda, a meta é extinguir a Lei Kandir e criar um fundo de apoio aos estados exportadores. “ Trata-se de um fundo de fomento as exportações. Nós vamos lutar pela mudança, para que estados e municípios não acarretem mais prejuízos. Na próxima semana, vamos discutir os critérios de mudança da Lei Kandir” garantiu Merse aos prefeitos .

A senadora Serys Marli Slessarenko disse que se não mudar esta lei, Mato Grosso não tem mais condições de atrair novos investimentos, principalmente empresas exportadoras, pois o estado e os municípios, vão pagar a conta. “Há muitos anos, se vem lutando por esta causa, devido aos critérios desta lei. Vamos lutar para que os municípios e Mato Grosso não perca mais recursos” disse ela

A MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS

O Governo Federal não inseriu no orçamento da União os recursos previstos na Lei Kandir, que é uma compensação aos estados por não poderem cobrar a isenção do ICMS sobre os produtos primários como soja, arroz, milho, algodão e semi-elaborados como madeira, artesanato. Os prefeitos se uniram para tentar incluir no orçamento da União o valor que é devido aos municípios

O prefeito de Barra do Bugres, Aniceto Miranda pediu ao relator do Orçamento Geral da União mais atenção e prioridade aos municípios, levando em consideração que Mato Grosso é um dos maiores exportadores de grãos. Ele frisou que um estado produtor não pode ficar com menos no bolo da compensação. “Pedimos que análise a situação e coloque no orçamento a compensação devida aos municípios, que já perderam muitos recursos” assegurou ..

O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana disse que o seu município é um dos grande produtores e que necessita de investimentos. O fluxo de exportação em nossa região é muito grande e por isso é necessário rever esta situação o mais rápido possível. “ Não há como atrair empresas para a região, se não houver a compensação do Governo Federal” disse Viana

O prefeito de Jauru, Pedro Ferreira de Souza disse que é necessário haver a mobilização dos prefeitos para que o governo se sensibilize diante desta questão. “A união dos prefeitos é única forma de mostrar que os municípios precisam de mais atenção. Tem muitos município pequenos que estão a beira de um colapso. È preciso salvá- los” alertou

O prefeito de Pontes e Lacerda, Newton de Freitas Miotto disse que é preciso mudar os critérios desta lei, já que estado e municípios estão perdendo recursos. “Não tenho dúvida de que o município é sempre o mais sacrificado. Estamos a cada dia perdendo recursos em diversas áreas da administração. Temos que lutar para reaver o que é devido aos municípios” disse Miotto.