UE decide contra Microsoft, pode impor multa diária de US$2,4 mi

A Microsoft perdeu na quarta-feira um recurso no qual pedia um segundo adiamento na resposta a acusações de que não cumpriu medidas impostas pela União Européia sobre um processo no qual foi considerada culpada por violação de leis de defesa da concorrência. A negação do recurso leva a empresa um passo mais perto de ser multada em 2 milhões de euros (2,4 milhões de dólares) por dia.

Uma fiscal independente da Comissão Européia ainda recusou um pedido da gigante norte-americana do software para acessar correspondência de especialistas técnicos. A companhia queria essas cartas para usar em sua defesa.

"Confirmamos o prazo de 15 de fevereiro com base em que quase oito semanas deveriam ser suficientes para a Microsoft responder a uma lista relativamente curta de objeções", disse o porta-voz da Comissão, Jonathan Todd, à Reuters.

Em uma breve resposta, a Microsoft voltou a se concentrar na negativa ao acesso às cartas entre a Comissão Européia e especialistas técnicos.

"A posição da Comissão neste ponto é contrária tanto à carta quanto ao espírito da lei", escreveu um dos advogados da Microsoft, Ian Forrester, à fiscal Karen Williams.

Mais cedo, o advogado geral da Microsoft na Europa, Horacio Gutierrez, disse: "A Comissão não pode unilateralmente retirar um direito fundamental de defesa." Todd disse que a fiscal não encontrou sinais de comprometimento dos direitos da Microsoft.

"Em contraste às reclamações da Microsoft, a fiscal considera que os direitos de defesa da Microsoft foram devidamente protegidos", disse Todd.

A Comissão Européia decidiu em novembro que a Microsoft não atendeu medidas restritivas impostas por autoridades do bloco de países após julgamento de 2004 no qual a empresa foi condenada a pagar multa de 497 milhões de euros, já quitada, entre outras penas.

A Comissão exigiu à empresa o fornecimento de instruções úteis que permitam a competidores o desenvolvimento de softwares servidores que funcionam com sistemas operacionais da Microsoft da mesma maneira como outros programas da companhia atuam.

A comissão independente que analisa o cumprimento da pena considerou a documentação fornecida pela Microsoft como "fundamentalmente falha em sua concepção".

Por isso, a Comissão Européia deu à Microsoft prazo até 15 de dezembro para cumprir a pena ou enfrentar uma multa diária. Esse prazo passou e, com isso, a Comissão Européia iniciou novos procedimentos para impor a penalidade contra a companhia.

A Microsoft contesta a fiscal e os conselheiros técnicos europeus afirmando que eles não podem ser considerados independentes ou especialistas para a Comissão Européia.