Wilson vai à Justiça por conta do IPM

A Prefeitura de Cuiabá ingressa na Justiça contra o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que define o quanto cada um tem direito no bolo do ICMS, ainda neste mês. O prefeito Wilson Santos (PSDB) informou que contratou o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho, especialista em direito tributário, para defender a argumentação da municipalidade contra os cálculos feitos pela Secretaria de Fazenda do Estado.

“Vamos pleitear o que entendemos ser de direito de Cuiabá”, disse o prefeito, que no ano de 2005 já havia reclamado dos cálculos técnicos do IPM, mas acabou desistindo de uma eventual ação depois de entendimentos com o governador Blairo Maggi (PPS). “Nós pensamos e entendemos a situação de uma maneira, o governo de outra totalmente contrária, então a Justiça existe para dirimir dúvidas e apaziguar divergências”, esclareceu o prefeito.

Uma das poucas reclamações a serem efetivadas pelo município de Cuiabá é quanto à GásOcidente e à Ferronorte. No primeiro caso, a empresa é de Cuiabá, o gás é distribuído aqui e o valor agregado da empresa foi computado para o município de Cáceres. Na ação, documentos da própria GásOcidente demonstram que todas suas operações são realizadas na capital do Estado, mais precisamente na Usina Termelétrica instalada no Distrito Industrial.

Já quanto à Ferronorte a disputa é mais complexa. Para os técnicos de Cuiabá, o frete contratado na Capital com destino aos municípios de Alto Taquari e Alto Araguaia, únicas cidades onde a Ferronorte se encontra instalada, tem que ser contabilizados na origem (leia-se Cuiabá) e não no destino. Para a Secretaria de Fazenda é o inverso, e os valores foram creditados na sede da empresa.

A expectativa da Prefeitura de Cuiabá é de que o Índice de Participação dos Municípios chegue a 15,52%, caso a Justiça conceda o pedido, alterando os atuais 14,24%, vigentes desde janeiro deste ano. A alteração representaria o índice de 2005 (14,52%) + 1%, definido pelo crescimento econômico de ambas as empresas com dados em reclamação à Ferronorte e à GásOcidente, que movimentaram algo em torno de R$ 100 milhões no ano passado.

O prefeito Wilson Santos lembrou que a cidade contribui com mais de R$ 1 bilhão em impostos, fora a maior contribuição com o Imposto de Renda, além de ter a maior frota de veículos de Mato Grosso e que sua contrapartida em relação a isso é mínima, já que o repasse do ICMS durante todo o ano supera pouco mais de R$ 100 milhões. “É preciso haver uma melhor distribuição das receitas e isso só conseguiremos fazer alterando a Lei Complementar n° 157/2004”, ponderou Wilson Santos.

O pedido à Justiça será retroativo a janeiro, portanto, se a decisão sair até março, Cuiabá ficaria com valores semanais aumentados e com uma diferença de 800 mil reais a receber do Tesouro Estadual. “Nós vamos pedir, cabe à Justiça julgar”, explicou.