Comissão elabora projeto de lei de reestruturação da carreira militar

O Governo do Estado criou uma comissão para elaborar o projeto de lei que definirá toda a reestruturação das carreiras militares, o que inclui desde as regras para o ingresso na carreira até as promoções. A portaria com o nome dos integrantes da comissão foi publicada nesta quinta-feira (19.01) no Diário Oficial do Estado. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 45 dias.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Orestes Oliveira, que preside a comissão, uma das inovações proposta se refere ao ingresso na carreira. Para Oficiais será exigido nível superior completo, atualmente para prestar concurso para o Curso de Formações de Oficiais (CFO) o requisito é de que a pessoa tenha concluído o ensino médio. “A idéia é elevarmos ainda mais o nível de formação acadêmica dos Oficiais”, explicou Oliveira.

Nesse mesmo sentido, para a admissão como praças (soldados e sub tenentes) a exigência será de que o candidato tenha ensino médio completo. O projeto de lei também estabelecerá critérios de promoção de carreira de Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros. “A reestruturação busca a modernização da Polícia Militar, estabelecendo critérios mais objetivos e claros para promoção, tanto para praças quanto para oficiais”, informou.

As propostas definidas pelas instituições (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) serão discutidas e avaliadas pela secretaria de Estado de Administração (Sad) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para o fechamento do projeto, posteriormente será apresentado ao governador Blairo Maggi para avaliação. Depois de definido o projeto de lei, o documento será encaminhado para apreciação e votação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Além do secretário-chefe da Casa Militar, fazem parte da comissão o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira; o comandante do Corpo de Bombeiros Militares, coronel Ovídio José Brugnolli; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Leovaldo Salles; os servidores Antônio Carlos Diniz Salles, da secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); Romeu Honorato Mendes e Jane Sifuentes Machado, da secretaria de Estado de Administração (Sad) e Paulo Pitaluga Costa e Silva, da Casa Civil.