Fracassa programa de inclusão digital do governo

Resultou em fracasso um ambicioso programa do governo para dotar comunidades carentes de todo país de postos de acesso à internet. Foi concebido sob Fernando Henrique Cardoso e executado durante a gestão Lula. A iniciativa já consumiu R$ 45,5 milhões em verbas públicas. E nenhum dos objetivos traçados foi alcançado.

Gerido pelo Ministério das Comunicações, o programa se chama GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão). Concluído no final da gestão FHC, tinha pretensões ambiciosas. Previa que, até o final de 2004, seriam instalados 56.650 postos de acesso à internet. Foram batizados com um nome pomposo: PEPs (Pontos Eletrônicos de Presença). Atenderiam a 95 milhões de brasileiros carentes.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da República verificou que, entre 2003 e 2004, “foram instalados 3.200 unidades de comunicação, antenas e modens em instituições de ensino e centros comunitários para a disponibilizacão de acesso à internet”. Os auditores visitaram 120 dessas “unidades”, escolhidas por sorteio. O blog obteve cópia do relatório de auditoria. Informa o seguinte:

1) só 4% das instituições visitadas apresentavam condições adequadas de acesso à internet, possuindo entre seis e dez computadores instalados;

2) “cerca de 30% das unidades visitadas não provêem acesso à internet”;

3) “em 14% das instituições o acesso à internet se dá em apenas um computador”;

4) onde há computadores, todos adquiridos com verbas públicas, as máquinas, além de “insuficientes”, apresentam “restrições de hardware e de software e estão “desatualizados tecnologicamente”, impossibilitando o aceso à internet por meio de banda larga.

5) detectou-se também a “inexistência de manutenção” dos microcomputadores. O que conduz à “inoperância de equipamentos.”

Como se fosse pouco, os auditores ainda anotaram no relatório que o acesso à internet, onde existe, padece dos seguintes problemas: lentidão na conexão e limitação de utilização dos equipamentos pela falta de monitores para atender aos usuários. A contratação de monitores estava prevista no plano inicial.

Não é só: reformulado em 2004, o programa distanciou-se dos objetivos iniciais. Em vez de promover a “universalização do acesso à internet” em comunidades carentes, passou a servir a grupos restritos. Firmaram-se convênios com outros ministérios, entre eles os da Educação e da Defesa. Nas escolas, o acesso “por vezes é limitado ao corpo diretivo e administrativo.” Nos quartéis, os computadores são usados apenas por “agentes militares”.

Concluído em no dia 1o de agosto de 2005, o relatório da Controladoria da União foi remetido ao Ministério das Comunicações. Recomendou-se o envio da papelada ao TCU (Tribunal de Contas da União). A ordem foi seguida pelo atual ministro da pasta, Hélio Costa. Ele enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União em 4 de agosto do ano passado.