Servidores da Assembléia ganham aumento de 10%

A Assembléia Legislativa concedeu aumento salarial de 10% aos servidores. Através de leis publicadas no Diário Oficial do Estado, também liberou os 24 deputados para que gastem até R$ 30 mil com funcionários nos gabinetes. As duas medidas farão com que o pagamento de pessoal do Legislativo passe a consumir mensalmente R$ 4,4 milhões do erário.

O aumento salarial foi regulamentado através da lei 8.449, publicada na edição do Diário Oficial que circulou anteontem. Beneficiará servidores efetivos, ativos, inativos e do quadro suplementar da Assembléia. Os servidores de carreira também tiveram incremento no vencimento na mesma ordem.

Com orçamento previsto de R$ 144,2 milhões neste ano, a Assembléia tem aproximadamente 1,5 mil servidores, de acordo com o primeiro-secretário José Riva (PP). Como cada deputado pode ter até 30 funcionários, 720 deles poderão trabalhar somente à disposição dos gabinetes. A média salarial é de R$ 1 mil, enquanto os parlamentares recebem R$ 9,5 mil.

Segundo a Lei 8.450, que também circulou na edição de anteontem do Diário Oficial, cada deputado poderá ainda ter cinco funcionários de carreira nos gabinetes. A Mesa Diretora, que é autora das duas leis, pode ter até oito. As medidas compõem a chamada "Reforma Administrativa", instituída pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Legislativo.

O deputado Riva, responsável pelo estudo sobre o impacto das mudanças, alega que o aumento salarial não representa "muita coisa". Ele argumentou ontem que as alterações já haviam sido avaliadas antecipadamente. A Casa recebe em média R$ 12 milhões por mês do Executivo. "O aumento não prejudica em nada os nossos projetos. Além do mais, em relação ao número de funcionários por gabinete, nem todo mundo utiliza-se dos 30 servidores. Alguns têm apenas 18", ponderou. Apesar disso, segundo funcionários do Legislativo, cada gabinete continua tendo à disposição o mesmo montante previsto em lei. A folha mensal da Assembléia é mais que o dobro do orçamento anual da MT Fomento, destinado à fornecimento de crédito a pequenos empreendedores do Estado.