Orçamento pode ser votado até o final de fevereiro

O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da proposta orçamentária para 2006, afirmou nesta quinta-feira que o relatório final deve ser votado na segunda quinzena de fevereiro. A comissão mista do orçamento, que prepara o texto, somente retorna os trabalhos no dia 17.

A comissão mista, responsável pela preparação dos relatórios setoriais que compõem a proposta, tinha aprovado até final de 2005 somente o relatório setorial de Agricultura. Restam ainda os relatórios setoriais de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Poderes do Estado e Representação; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente. Será a primeira vez em seis anos que o governo federal começa um ano sem o orçamento aprovado.

Sem a programação de gastos e custeios, o governo somente pode fazer despesas emergenciais e somente para projetos em andamento. Para o chamado custeio da máquina administrativa, somente podem ser liberados os "duodécimos", que representam a previsão de um mês de receita do governo. O atraso na votação do Orçamento 2006 é atribuído, pela oposição, à falta de organização dos partidos da base aliada, enquanto o governo afirma que as legendas de oposição obstruíram os trabalhos para fazer pressão para liberar recursos de pleitos específicos.