AL garante regularização fundiária em Terra Nova

A Assembléia Legislativa vai apreciar em fevereiro um projeto de lei que deve resolver definitivamente uma pendência que já dura mais de 20 anos e prejudica quase dois mil pequenos produtores rurais da área denominada “Quatro Reservas”, em Terra Nova do Norte. A decisão foi anunciada pelo deputado Silval Barbosa (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, após reunião com o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, o presidente do Intermat, Jair Mariano e o prefeito de Terra Nova, Manoel de Freitas (PPS).

“Esta reunião é o desdobramento positivo da audiência pública que realizamos em Terra Nova no ano passado com os parceleiros, ocupantes, Sema, Intermat, Câmara e prefeitura. O projeto de Lei a ser aprovado na Assembléia vai garantir a regularização fundiária e o cumprimento da legislação ambiental”, disse Silval Barbosa, destacando o empenho dos parlamentares e do governo do Estado na solução de um problema que afeta os produtores rurais e a economia do município.

Durante a reunião na Sema, foram acertados os detalhes técnicos do projeto a ser encaminhado à Assembléia em fevereiro. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, o projeto de Lei vai incluir a ampliação da reserva Roosevelt, possibilitando a compensação das reservas legais de todos os assentados pelo Incra e dos ocupantes irregulares. Estes deverão adquirir as terras ocupadas e também as respectivas reservas legais. “Acredito que a partir de março o Intermat poderá iniciar a regularização das áreas, emitindo novos títulos de propriedade. A Sema vai acompanhar todo o trabalho, fornecendo o licenciamento ambiental a cada parceleiro ou ocupante”, disse o secretário.

O presidente do Intermat, Jair Mariano, disse que a partir da regularização ambiental de todas as propriedades, com respeito à reserva legal, serão criadas as condições para que o Intermat regularize a situação fundiária de todos os parceleiros e ocupantes. “Todas as partes serão beneficiadas e terão a oportunidade de documentar suas propriedades. Trata-se de um grande arranjo legal, fruto da determinação do governo estadual e da ação da Assembléia Legislativa em agilizar a regularização fundiária e ambiental nas Quatro Reservas”, disse Mariano.

O prefeito de Terra Nova, Manoel de Freitas, comemorou a solução definitiva para um problema que afeta não só os produtores mas também a arrecadação do município e o desenvolvimento da economia local. “Terra Nova terá um ganho muito grande, graças ao empenho dos deputados Silval Barbosa, Pedro Satélite, José Riva e Mauro Savi”, disse o prefeito.

SAIBA MAIS - Há mais de 20 anos, 1.080 assentados e 600 posseiros tentam regularizar a documentação de 86 mil hectares de terras. O problema começou em 1978, quando o governo federal transferiu para Mato Grosso os sem-terras desalojados com a criação de uma reserva indígena nos municípios gaúchos de Nonoai, Planalto, Tenente Portela, Miraguaí e Guarita. Com o alojamento dos posseiros gaúchos foi criada a Quatro Reservas, dando origem ao município de Terra Nova, em 1986.

Inicialmente, os assentados gaúchos receberam 168 mil hectares de terras. Metade (84 mil hectares), foi destinado para reserva ambiental e metade para o plantio. Porém a área destinada à reserva ambiental foi invadida logo após a criação do município, gerando o impasse. Com a invasão a área não pode ser documentada e sem a regularização, os produtores da região não conseguem financiamentos e nem apoio a programas de desenvolvimento rural. Terra Nova do Norte possui cerca de 14 mil moradores, a metade morando na zona rural. Mais informações

Secretaria de Comunicação da AL 3901-6283