Maggi vetará aumento ao TJ e MP

O governador Blairo Maggi deve vetar o projeto de lei aprovado pela Assembléia que aumenta o salário de desembargadores do Tribunal de Justiça e de procuradores do Ministério Público. Alega limitação financeira. A decisão tem aval da Procuradoria-geral do Estado (PGE), sob João Virgílio.

Segundo informações preliminares de membros da PGE, o projeto de lei não cita a fonte que custeará o reajuste no Judiciário, o que torna a proposta inconstitucional.

A matéria foi aprovada pela Assembléia em dezembro e prevê que o subsídio dos desembargadores e procuradores seja de 90,25% em relação ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento para o Tribunal de Justiça seria também retroativo a janeiro do ano passado.

Com o reajuste, a partir deste mês o salário no TJ e no MP seria de R$ 22 mil. O Tribunal de Justiça conta com 30 desembargadores e o Ministério Público tem 26 procuradores. Atualmente, cada um recebe R$ 17 mil.

Pela proposta, os desembargadores passariam a ganhar R$ 19,4 mil, que seriam pagos retroativos ao último ano. Em 2006, o valor subiria para R$ 22 mil, o que beneficiaria também os procuradores, já que os ministros do STF também terão novo aumento.

O salário do Procurador-Geral, Paulo Prado, e dos procuradores de Justiça seriam readequados somente a partir de janeiro de 2006. Parecer prévio da PGE, no entanto, aponta que o Prado receberia mais que os 90,25% em relação aos ministros do Supremo por causa das gratificações - o que é proibido. A Procuradoria-geral garante que ainda não tem cálculos do impacto financeiro das mudanças. Estudos preliminares apontam um rombo de R$ 10 milhões ao erário, já que o montante não consta do orçamento corrente do TJ e do MPE.

Com as alterações, desembargadores também receberiam imediatamente R$ 28,8 mil retroativos aos últimos 12 meses. O TJ deveria receber R$ 864 mil apenas referente a 2005. O procurador Paulo Prado rebateu ontem os estudos da PGE. Alegou que o reajuste seria pago com o duodécimo do MP. O presidente do Tribunal, José Jurandir de Lima, se reuniu ontem com o governador mas nega ter feito ameaças de que bloquearia as contas do Estado caso o projeto seja vetado.