Errata - "Mega-Reposição" só vale para membros do Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, informou que a chamada “mega-reposição” salarial, aprovada em projetos encaminhados à Assembléia Legislativa, só valem para os integrantes do Tribunal de Justiça e carreira. Ele explicou que os subsídios do procurador-geral e dos procuradores de Justiça foram readequados a partir de janeiro de 2006, passando para R$ 22,1 mil.

Os subsídios dos membros do Ministério Público, por sua vez, foram fixados com diferença entre 5% a 10% de uma entrância ou categoria e da entrância mais elevada para o procurador-geral e procurador de Justiça, por deliberação da maioria absoluta dos membros integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Esta última alternativa – flexibilidade de 5% a 10% - busca não ultrapassar o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o gasto do MP com pessoal em 2%.