Projeto mexe no Fethab para beneficiar produtor e melhorar arrecadação

O Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) vai sofrer mudanças. Pelo menos, deve. Uma das propostas, apresentada pelo deputado Zeca D’Ávila (PFL), prevê duas situações: beneficiar os produtores rurais e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação de tributos do Estado. A proposta é a seguinte: na hipótese de nova saída interna deferida, ocorrida com o mesmo produto, em se tratando de transporte ou deslocamento ininterrupto, o efetivo recolhimento da contribuição em relação a uma delas, exime a obrigação quanto à outra.

Trocando em miúdos, o produtor estava emitindo até três notas fiscais para o produto chegar até o local de venda, sendo que, quando na verdade precisava emitir apenas uma delas, segundo o deputado. Diante disso, a Secretaria Estadual de Fazenda chegou a notificar cerca de 300 produtores sobre a irregularidade e posteriormente, reconheceu o erro cancelando as notificações. Conforme Zeca, a adequação propõe um limitador de forma expressa, para que os próprios contribuintes exerçam livremente, e sem complicações, suas atividades, através da movimentação de mercadorias no Estado.

Baseado na adequação sistemática de cobrança da contribuição do Fethab, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.381. “A ausência de dispositivo expresso na legislação estava criando dúbia interpretação da norma, com conseqüente exigência de mais de um recolhimento sobre o mesmo fato gerador” - explicou D’Ávila, que já foi presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato).

Da parte que vai beneficiar ao Estado, o deputado argumenta a adequação da lei que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, vai resguardar a implementação de melhoria na fiscalização e de controle de arrecadação de tributos do Estado, com o objetivo de zelar pelo efetivo recolhimento da contribuição do Fethab, coibindo a evasão fiscal. “O objetivo é implementar ação sistemática fiscalizadora eficiente e eficaz, procurando assegurar o devido recolhimento do tributo” - disse o político ruralista.

O Fethab é considerado atualmente o principal canal de investimentos do Estado, em obras nos setores de transporte e habitação. Com ele, o Governo superou a meta de construção de 20 mil casas popular. Criado no Governo passado, o dinheiro era repassado diretamente para as prefeituras. Na atual gestão, os recursos foram otimizados com a criação de parcerias com segmentos produtivos, especialmente para estradas, permitindo o asfaltamento de rodovias.