AMM faz mea-culpa na questão do IPM em 2006

Admitindo mea-culpa nos problemas enfrentados pelos municípios na definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2006, o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, afirmou que a associação fará um trabalho de orientação mais intenso às administrações municipais, principalmente no que se refere à nova Lei Complementar 157, que entrou em vigor no ano passado e alterou as regras.

Os prefeitos, que entregavam apenas notas fiscais para a Secretaria de Fazenda elaborar o índice, tiveram o mesmo procedimento. Mas com a Lei 157 em vigor, que determina a necessidade de computar tanto as entradas como as saídas dos produtos, a Sefaz não aceitou as notas fiscais. O documento necessário é a Guia de Informações de Arrecadação (GIA). Com isso, muitos prefeitos tiveram seus índices reduzidos. Ao todo, 88 municípios perderam na definição do IPM.

Cidinho informou que a AMM e a Sefaz vão encaminhar aos prefeitos um banco de dados com os produtores e empresas de cada município para que a fiscalização de preenchimento das GIAs seja mais eficiente.

Na próxima semana, a Comissão de Acompanhamento do ICMS da AMM também se reúne para iniciar a discussão sobre o índice do IPM para 2007. Ainda em janeiro, a Sefaz publica a portaria preliminar. Até o dia 30 de junho é publicado o índice preliminar. Os prefeitos possuem 30 dias para apresentarem recursos e a Sefaz tem mais 30 dias para analisar os recursos e publicar os índices definitivos em 30 de agosto.

“Eu defendo que os 100% do IPM sejam definidos por lei estadual. Hoje, a lei estadual define apenas 25% e é ela que leva em consideração a população, área territorial, reserva indígena e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Os 75% restantes são definidos por lei federal e levam em consideração apenas o movimento econômico”, defende Cidinho.

O IPM representa o quanto cada município terá no bolo do ICMS, que é a maior fonte de renda do governo do Estado e das cidades. (AF)