SEMA substitui ATPFs do transporte de madeira por guias florestais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), assume a partir desta terça-feira a Gestão Florestal em Mato Grosso. Atribuições antes ligadas ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), como licenciamento em propriedades rurais, autorizações para planos de manejo e transporte de madeira, foram transferidas para o Governo do Estado, por força de um Termo de Cooperação Técnica, assinado no mês de agosto, entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcos Machado.

As antigas Guias de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (Atpfs), foram substituídas pela Guia Florestal (GF), que a partir de agora serão emitidas pelo Governo do Estado. O documento que garante o transporte da madeira passa a ser liberado regularmente pelo Órgão Ambiental, mas antes de requisitar a Guia o comerciante que sobrevive da atividade madeireira precisa necessariamente ser cadastrado junto à Sema.

O preenchimento do cadastro, segundo o Superintendente de Gestão Florestal da Sema, Raul Pinto, é obrigatório a todos que utilizam a madeira em sua atividade comercial, não só o madeireiro, mas também os produtores e empresas como cerâmicas, pizzarias e panificadoras, que utilizam a lenha para o funcionamento de suas máquinas.

A justificativa para a exigência do cadastro é baseada na necessidade de regularizar o mercado e facilitar o controle sobre a comercialização da madeira em Mato Grosso. Raul Pinto, explica que será feito um cadastro único. As empresas madeireiras por exemplo, terão que indicar no cadastro todo o seu maquinário e informar ainda qual a fonte de energia utilizada no estabelecimento comercial, assim como todo o estoque de madeira que existe na empresa. Um dos objetivos de acordo com o Superintendente é acabar com as empresas “Fantasmas” que ainda existem no setor. Segundo ele o cadastro vai eliminar automaticamente as firmas irregulares.

Para preencher o formulário os interessados deverão acessar o site da secretaria de Meio Ambiente, no endereço eletrônico: www.sema.mt.gov.br e clicar no titulo cc-sema. Lá estarão discriminados todos os procedimentos necessários a serem feitos e os documentos exigidos para o preenchimento do cadastro. “O cadastro é o primeiro passo a ser feito por quem sobrevive da madeira. Sem ele não há como a Sema emitir autorização para transporte ou exploração de planos de manejo” explica Raul Pinto, Superintendente de Gestão Florestal da Sema.

Todo o controle da madeira será automatizado pela Sema. As Guias Florestais serão emitidas via internet. Todo o sistema será eletrônico e funcionará como uma conta corrente bancária. Após o preenchimento do cadastro, o madeireiro informará a Sema o seu estoque e qualquer negociação sobre a madeira. Ao comprar a madeira do produtor, o comerciante informa a Sema, via internet a quantidade adquirida e o crédito é lançado na conta corrente de sua empresa. Ao transportar a madeira, o empresário retira a Guia Florestal, também via internet, abatendo o valor retirado de sua conta . “É como uma conta bancária. Se ele tem crédito emite o cheque. Se não tiver saldo não haverá operação” explica Raúl Pinto.

O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, esclarece que não é só Sema que está assumindo a Gestão Florestal no Estado, mas o Governo do Estado de Mato Grosso. Segundo ele toda a estrutura do Estado estará sendo utilizada na fiscalização sobre a comercialização da madeira em Mato Grosso. Além da Sema, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), estarão envolvidos na fiscalização. A Policia Ambiental também estará a disposição do Órgão Ambiental.

Machado, afirma que estes órgãos ganharam poder de policia a partir das novas atribuições assumidas pela Sema. “Antes o transporte de madeira era fiscalizado apenas pelo Ibama ou Policia Rodoviária Federal. Hoje qualquer fiscal do Indea, Sema ou Sefaz, poderá parar um caminhão carregado de madeira e realizar a fiscalização e se houver necessidade apreender a carga. Quem antes apenas assistia o transporte irregular de madeira sem poder fazer nada, hoje não ficará mais de braços cruzados” diz o secretário.

Marcos Machado lembra ainda que a Sema terá recursos e pessoal suficientes para garantir a fiscalização em todo o Estado. “O orçamento da Sema dobrou em relação ao ano passado, e além disso vamos otimizar a estrutura do Estado para a fiscalização” argumenta o secretário. De acordo com o titular da Sema, entre servidores de carreira da secretaria, fiscais da Sefaz, Indea e Policia Ambiental, serão quase mil pessoas a disposição da fiscalização. “O Indea, a Sefaz e a Policia Ambiental, estão presentes em todo o Estado, o que nos garante uma vigilância em todo o território mato-grossense” afirmou o secretário.

Um moderno sistema eletrônico permitirá que o Estado tenha um controle completo sobre a comercialização da madeira, desde o momento que árvore é extraída na floresta até a sua venda nos grandes centros do país ou no exterior. Além da fiscalização nas barreiras, a Sema irá utilizar a vigilância eletrônica para evitar fraudes como as que deram origem à Operação Curupira, da Polícia Federal, que levou para a cadeia mais de cem pessoas no mês de junho em Mato Grosso.