Chantagem paralisa Lei do Orçamento

BRASÍLIA - O país entrará em 2006 sem Orçamento da União e terá à disposição, mais uma vez, quando o projeto for aprovado, uma peça de ficção porque o Congresso não cumpriu a promessa de reformular a elaboração da lei orçamentária. Em fevereiro, em seu discurso de posse na presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu fazer uma ''revolução'' em relação ao tema.

O caminho escolhido foi a criação de uma comissão composta por senadores e deputados para moralizar a tramitação e o conteúdo do Orçamento. A comissão chegou a redigir uma proposta de resolução. Mas o documento repousa na Mesa do Congresso. E está fadada ao arquivamento, pois parlamentares apostam na manutenção do modelo atual, no qual imperam a barganha e o fisiologismo, para obter vantagens eleitorais nas discussões do Orçamento.

Presidente da comissão mista e líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) disse ontem que a reformulação na lei orçamentária não avançou ''porque parlamentares obstruíram''. Quando alguém perguntou se a resistência foi pautada por motivações nobres, Bezerra deu um longo suspiro, seguido de uma expressão de contrariedade. Em entrevista publicada pelo Jornal do Brasil na última segunda-feira, ele foi mais incisivo.

- Você sabe que um único parlamentar pode obstruir a votação do Orçamento. A pessoa chega e fala: 'Libera o meu dinheiro senão não voto'. Isso é inaceitável - disse o senador, ao comentar a razão pela qual falta vontade política para reformular o Orçamento.

Relator da comissão mista, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) também admite que a proposta de resolução não avançou porque os parlamentares não querem abrir mão de benefícios. Citou o exemplo das emendas de bancadas, que se tornaram, em determinados casos, emendas individuais camufladas. Que o diga o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Relator do Orçamento de 2005, ele teve de conter no ano passado a fúria de um parlamentar indignado com a rejeição de uma de suas ''emendas de bancada''.

- Há resistência dos parlamentares e a motivação não é republicana - afirmou Ricardo Barros.

A proposta de resolução reduz o número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento, o que facilitaria a obtenção de quorum e reduziria a chance de ''chantagens'', conforme expressão cunhada por Bezerra, durante a tramitação da lei orçamentária. A proposta prevê ainda a diminuição do número de emendas e a discussão dos relatórios ao longo do ano nas comissões permanentes, e não de afogadilho, como ocorre hoje. Segundo o deputado, o objetivo é democratizar e dar transparência ao tema.

Barros prometeu obstruir a votação do Orçamento da União de 2006 caso a Mesa do Congresso não coloque em votação a proposta de resolução. Relator do projeto, o deputado Carlito Merss (PT-SC) não demonstrou preocupação com o alerta. Afirmou que o colega é suplente na Comissão Mista de Orçamento e não tem assegurado direito a voto.

- Eu também defendo a reformulação, que reduziria a chantagem - ressaltou o relator da proposta orçamentária, Carlito Merss.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador Fernando Bezerra não esconde em conversa reservadas o temor de que o Orçamento, que já rendeu uma CPI na década de 90, detone mais uma crise no Congresso. Ele não está sozinho na análise.

- Ocorrem coisas inacreditáveis nas madrugadas frias da Comissão de Orçamento. Tivemos informações de muitas malandragens - declarou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) em reportagem publicada recentemente pelo JB.

Na mesma ocasião, o senador Paulo Paim (PT-RS) acrescentou que a ''carapuça de barganha'' veste tão bem a Comissão Mista de Orçamento que determinados parlamentares querem distância dela.