Municípios tem até 16 de janeiro para informar freqüência do Bolsa Família

O Ministério da Educação receberá até o dia 16 de janeiro de 2006 a freqüência escolar do Programa Bolsa-Família referente ao período agosto e setembro de 2005. O prazo para o registro e envio desses dados pelos municípios estava previsto para terminar no dia 23 de dezembro. Entretanto, o MEC constatou que 203 municípios estão enfrentando dificuldades em realizar este procedimento, o que levou o MEC e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a aumentar o prazo.

Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para receber a transferência voluntária de recursos para programas educacionais. As secretarias municipais de educação informam a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa.

O Bolsa-Família atende atualmente 8,7 milhões de famílias e mais de 12 milhões de estudantes matriculados em todo o país, um terço do total da rede pública, de acordo com dados do MEC.