DRT/MT e AL celebram convênio para o Espaço Cidadania

Foi assinado hoje (19) convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Assembléia Legislativa de Mato (AL) com o objetivo de disponibilizar no Espaço Cidadania João Paulo II, da casa de leis estadual, os serviços prestados pela delegacia regional mato-grossense. A DRT/MT é a primeira instituição a assinar o termo que permitirá a população conforto e agilidade na emissão de documentos e orientações trabalhistas.

Serviços essenciais ao trabalhador como habilitação do seguro-desemprego, emissão da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), registro profissional, registro e autenticação de documentos, recebimento de RAIS e CAGED poderão ser feitos a partir do ano que vem.

No centro será disponibilizada, ainda, na relação trabalhista: assistência e intermediação de conflitos coletivos, conciliação de conflitos individuais, assistência nas rescisões contratuais, registro de instrumentos coletivos, orientação sobre o processo de autorização de trabalho a estrangeiros, mesas de negociação e programas como o pró – dignidade, programa nacional do primeiro emprego (PNPE) e programa de amparo ao trabalhador (PAT). No stand da DRT, o cidadão poderá, ainda, denunciar sobre formas degradantes de trabalho.

O termo de compromisso foi assinado por Reginaldo Santos - Delegado Regional do Trabalho em Mato Grosso e José Riva - primeiro-secretário da Assembléia Legislativa. Como testemunhas do ato, o chefe do setor de emprego e salário da DRT, Davi Leitun Pereira e Miguel Alves, coordenador do Projeto de Cidadania da AL.

De posse da nova CTPS o titular da DRT, Reginaldo Santos, disse que esta ação vai facilitar a vida do cidadão que precisa destes serviços. “Quando estivermos aqui os moradores desta região não precisarão se deslocar até o Porto para realizar os serviços, vai ficar mais fácil para esta população”, disse ressaltando que: “Uma equipe de funcionários da Assembléia passará por treinamento para servir um atendimento de qualidade”.

Além da Delegacia do Trabalho, terá no Espaço João Paulo II, como proposta da Assembléia, representações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sistema Nacional do Emprego (Sine), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) entre outros.

Conforme o primeiro-secretário da Assembléia, deputado Riva, a proposta para o Centro de Cidadania é dotar o espaço com prestação de serviços que possam facilitar o dia-a-dia do cidadão. “Vai ser uma espécie de ganha tempo. Queremos disponibilizar a população todos os serviços que comumente são ofertados na capital, mas com qualidade e rapidez necessários. O cidadão poderá aqui buscar as respostas que procuram”.

De acordo com Riva, é rotina nos gabinetes o cidadão procurar auxílio para adquirir estes tipos de serviços. “Há um fluxo enorme de cidadãos procurando diariamente a assistência dos parlamentares para confeccionarem documentos ou orientações sobre determinados assuntos. O Centro de Cidadania além de suprir estas necessidades, vai desafogar os serviços nos gabinetes dando mais condições de os deputados atuarem no macro”, explica.