Deputados questionam contingenciamento de OGE

Termina hoje o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao Orçamento Geral do Estado do próximo ano. De acordo com o deputado José Riva, o Colégio de Líderes deverá apresentar uma proposta que “descontigencie” os valores para determinadas pastas como a Educação.

O contingenciamento, de acordo com Riva, não está dentro do que foi definido entre os Poderes. A votação está prevista para começar no próxima dia 22, quarta-feira. Por isso, durante a reunião do Colégio ficou estabelecido que serão feitas duas sessões na quarta-feira e outras duas na quinta-feira. “Pode haver dispensa de pauta. Vamos analisar tudo que tiver para ver se conseguimos limpar, se não, vai o que for mais rápido”, considerou Riva.

O deputado Carlão Nascimento (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, disse que já apresentou quatro emendas ao OGE. Segundo ele, o deputado José Carlos do Pátio apresentou 15 emendas. “O relatório deve ser finalizado ainda no final de semana, para que seja colocado em votação no dia 22”, considerou Carlão.

O tucano também questiona o contingenciamento, pois, segundo ele, é considerado inconstitucional quando feito dentro do orçamento. “Depois de aprovado o orçamento, o Executivo pode realizar o contingenciamento do governo, não pode contingenciar a de outros Poderes. A Assembléia pode vetar esse artigo”, definiu Carlão Nascimento.