TCE aprova as contas de Rondonópolis com recomendações

Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou as contas anuais do exercício de 2004 da Prefeitura de Rondonópolis, sob a administração do ex-prefeito Percival Muniz. A sessão ordinária foi realizada nesta terça-feira, 13.

O relator das contas, conselheiro Júlio Campos, emitiu parecer favorável com recomendação, sendo acompanhado pelos conselheiros José Carlos Novelli, Ary Leite de Campos e Branco de Barros. O Ministério Público também foi favorável a aprovação com ressalvas da prestação de contas de Rondonópolis.

Os dois votos contrários foram dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano. Os conselheiros apontaram os restos a pagar insanáveis. No entanto, em seu parecer o relator Júlio Campos, argumentou que os R$ 9,3 milhões inscritos em restos a pagar são sanáveis à medida que se considera o pagamento da folha salarial de dezembro e os recursos vinculados da educação e saúde.

No relatório os auditores apontaram inicialmente 44 irregularidades. Após a defesa do ex-prefeito, permaneceram 27, que são consideradas na sua maioria de natureza formal. Destas destacam-se: o pagamento de juro em relação a recolhimento previdenciário e ao Pasep; ausência de prestação de contas em concessão de auxílio financeiro a diversas Instituições Filantrópicas; valor do saldo em estoque do almoxarifado diverge do lançado no balanço patrimonial; pagamento a menor do Pasep.