Cassação do prefeito de Rondonópolis Adilton Sachetti é pauta da sessão de hoje

(Cuiabá/MT – 13/12) – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga hoje (13/12 – terça-feira), em sessão programada para 18h, dois recursos eleitorais nos quais é requerida a cassação do mandato do prefeito eleito do município de Rondonópolis, Adilton Domingos Sachetti. Os dois processos têm como relator o juiz Alexandre Elias filho. Também serão julgados hoje outros sete processos eleitorais, sendo um deles impugnação do mandato eletivo contra a vereadora do município de Santo Antônio do Leste, Lenir de Fátima Azzolini.

O primeiro recurso contra Adilton Sachetti, investigação judicial referente ao processo 306/2004, foi formulado pela coligação “Governar para Todos”, Wellington Fagundes e Ademar de Lima Carvalho. O segundo processo, pedido de investigação judicial por uso indevido dos meios de comunicação, foi formulado pela coligação “Governar para todos”. As denúncias, nos dois casos, foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral em Rondonópolis em julgamento de primeiro grau.

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.231 - DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2005

04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL

4.1 - PROCESSO Nº 3939 - CLASSE VII (continuação de julgamento) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PTB/MT REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 REQUERENTE : RICARTE DE FREITAS, PRESIDENTE DO PTB/MT RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO

Ordem de Votação dos Membros

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 3º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha

4.2 - PROCESSO Nº 1577 – CLASSE “V” (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECURSO ELEITORAL - PONTES E LACERDA - REFERENTE AO PROCESSO Nº 497/2004 DA 25ª ZONA - IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO EMBARGANTE: COLIGAÇÃO FRENTE CIDADANIA E TRABALHO

ADVOGADOS: DRS. ADRIANO CARRELO SILVA, OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO, PAULO INÁCIO HELENE LESSA, ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA, CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA E JÚLIA LUDWIG

AGRAVADOS: NEWTON DE FREITAS MIOTTO E CÉLIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DR. JAIR FRANCO DE CARVALHO

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO

Ordem de Votação dos Membros

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 3º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 4.3 - PROCESSO Nº 1617 - CLASSE V

RECURSO ELEITORAL - DIAMANTINO - REFERENTE AO PROCESSO Nº 162/2004 DA 7ª ZONA - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL

RECORRENTES: COLIGAÇÃO DIAMANTINO LIVRE E LEVI JOSÉ PEDRINI

ADVOGADOS: DRS. LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETO E ANDRÉA MEDEIROS DE SOUZA

RECORRIDOS: FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, MÍLTON MATEUS CRIVELETTO E COLIGAÇÃO UNIÃO POR DIAMANTINO - NÉLSON DA COSTA BARROS

ADVOGADA: DRA. BENEDITA ROSALINA PEREIRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. A. BITAR FILHO

Ordem de Votação dos Membros

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 4.4 - PROCESSO Nº 1611 - CLASSE V

RECURSO ELEITORAL - SÃO PEDRO DA CIPA - REFERENTE AO PROCESSO Nº 134/2004 DA 14ª ZONA - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL

RECORRENTES: DANIEL FRANCISCO FARIAS E ADÃO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: DRS. LUCIEN F. F. PAVONI , RONIMÁRCIO NAVES , BENJAMIM VIEIRA CÉLIO FILHO

RECORRIDO: IVO MARTINS SANTANA

ADVOGADOS: LAURO JOSÉ DA MATA , HEITOR CORRÊA DA ROCHA E ELIZETE MORALES BEZERRA

RELATOR: EXMO. SR. DR. GILBERTO VILARINDO DOS SANTOS

Ordem de Votação dos Membros

1º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Cláudio Stábile Ribeiro 4.5 - PROCESSO Nº 1608 - CLASSE V RECURSO ELEITORAL - RONDONÓPOLIS - REFERENTE AO PROCESSO Nº 306/2004 DA 45ª ZONA - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL RECORRENTES: COLIGAÇÃO GOVERNAR PARA TODOS, WELINGTON ANTÔNIO , FAGUNDES E ADEMAR DE LIMA CARVALHO ADVOGADOS: DRS. ARMANDO OTÁVIO MARCONDES GUIDO , GILMAR D' MOURA , RÓBIE BITENCOURT IANHES RECORRIDO: ADILTON DOMINGOS SACHETTI ADVOGADOS: DRS. ALMINO AFONSO FERNANDES , ADILON PINTO DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO Ordem de Votação dos Membros 1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 3º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 4.6 - PROCESSO Nº 1555 - CLASSE V RECURSO ELEITORAL - RONDONOPOLIS - REFERENTE AO PROCESSO Nº 214/2004 DA 45ª ZONA - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO RECORRENTES: COLIGAÇÃO GOVERNAR PARA TODOS (PL/PT/PP/PTB/PMN/PAN) E OUTROS ADVOGADO : DR. RÓBIE BITENCOURT IANHES RECORRIDO : ADILTON DOMINGOS SACHETTI E OUTRO ADVOGADOS : DRS. ADILON PINTO DA SILVA , GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES , VANESSA MARTINS LEMOS E ALMINO AFONSO FERNANDES RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO Ordem de Votação dos Membros 1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 3º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 4.7 - PROCESSO Nº 1597 - CLASSE V RECURSO ELEITORAL - ALTO PARAGUAI - REFERENTE AO PROCESSO Nº 144/2004 DA 7ª ZONA - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL RECORRENTES: UMBELINO ALVES CAMPOS E SMC - SUL MATOGROSSENSE COMUNICAÇÃO LTDA - MT ADVOGADOS : DRS. LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETO , FABRÍCIOCARVALHO DE SANTANA RECORRIDOS: COLIGAÇÃO FORÇA DAS NOVAS IDÉIAS E NOVA MENTALIDADE ADVOGADOS: DRS. CARLOS ROBERTO SANTOS , SÓCRATES GIL SILVEIRA MELO E RODRIGO SCHWAB MATTOZO RELATOR: EXMO. SR.DES. A. BITAR FILHO Ordem de Votação dos Membros 1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 4.8 - PROCESSO Nº 1632 - CLASSE V RECURSO ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO LESTE - REFERENTE AO PROCESSO Nº 63/2004 DA 40ª ZONA - IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ' RECORRIDO : LENIR DE FÁTIMA AZZOLINI ADVOGADO : ROQUE PEREIRA NETO RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO LIBERAL SOCIAL DEMOCRÁTICA ADVOGADA : DRª ZÉLIA MARTINI NOGUEIRA RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ PIRES DA CUNHA Ordem de Votação dos Membros 1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 4º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho 5º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Marcelo Souza de Barros 4.9 - PROCESSO Nº 3933 - CLASSE VII PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDT/MT REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 REQUERENTE : MÁRIO MÁRCIO TORRES, PRESIDENTE REGIONAL DO PDT/MT RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCELO SOUZA DE BARROS Ordem de Votação dos Membros

1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. José Pires da Cunha 2º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho 3º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes 4º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Gilberto Vilarindo dos Santos 5º Vogal – Exmo. Sr. Des. A. Bitar Filho