Câmara aprova orçamento de R$ 8 mi para Arenápolis

A Câmara Municipal de Arenápolis aprovou na ultima semana sessão do ano, o Projeto de Lei 043/2005, que trata do Orçamento para o ano de 2006, no valor de R$ 8, 5 milhões de reais de receita bruta. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. O executivo pedia 30% de suplementação para remanejamento e transposição no orçamento, mas os vereadores não aprovaram o remanejamento e nem a transposição, apenas a suplementação. Isso quer dizer que todas as vezes que o executivo necessitar remanejar terá que pedir a autorização do legislativo. O vereador Ilário Kestring, relator da Comissão de Economia e Orçamento, apresentou emenda autorizando a suplementação de apenas 15%, que teve apenas três votos. Sebastião Teixeira de Farias, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apresentou emenda mantendo os 30%, mas retirando o remanejamento e a transposição, que foi aprovada por cinco votos.

Os vereadores aprovaram ainda Projeto de Lei 050/05, autorizando o executivo a fazer o rateio do saldo do Fundef.

Projeto de resolução do Legislativo, doando 12 ventiladores para a Creche Municipal “Tia Fifi”.

Os vereadores Ednilson Martins Barbosa (Nino) e Valdemar Pinheiro dos Santos apresentaram requerimentos para que o município regularize os loteamentos urbanos, com vistas a promover a promover a regularização fundiária urbana no Bairro da “Reta”. Os edis apresentaram indicação conjunta, para aos finais de semana disponibilizar um caminhão para o transporte de produtos hortifrutigranjeiros do Assentamento Coração de Maria para a Feira Popular da cidade.

Ilário Kestring, requereu a complementação do serviço de iluminação pública da cidade, já que o município recebe os recursos necessários para o serviço, oriundos da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. A execução do serviço de limpeza urbana e de coleta de lixo, tendo em vista que ruas e logradouros públicos foram tomadas pelo lixo e entulhos. Kestring solicitou que o executivo tome providências quanto à utilização de serviços de som, nas vias públicas em desconformidade com o horário permitido e desrespeitando escolas, hospitais e outros estabelecimentos de uso comum do povo.