OAB representa contra juiz Jul

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, vai representar, em instâncias superiores da Justiça, contra o juiz federal da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva, por entender que o magistrado tem desrespeitado prerrogativas da advocacia nos procedimentos tomados durante a Operação Rio Pardo. Com documentos a serem reunidos por advogados cujos clientes foram ou estão sendo prejudicados, a OAB quer elaborar um dossiê que será entregue, ainda nesta semana, ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal, além do Conselho Nacional de Justiça, pedindo providências contra os possíveis desmandos do juiz.

Segundo o presidente da OAB, Francisco Faiad, Julier está desrespeitando a lei 8.906/94, que cria o Estatuto da Advocacia. Ele afirma que a condução das prisões pela Polícia Federal, a mando do magistrado, estão passando por cima do direito à ampla defesa. “As pessoas estão sendo presas de madrugada, sem que possam avisar seus advogados, e ouvidas sem a presença deles, porque quando chegam o depoimento já foi tomado. Os advogados não têm acesso à informação e à documentação. Enfim, estão prendendo primeiro para depois ouvir. Está parecendo que voltamos à época da ditadura”, questionou, durante uma reunião realizada ontem, na OAB, com cerca de 20 advogados que se sentem prejudicados com a atuação do juiz.

Valber Melo, que defende o médico Agostinho Carvalho Teles, da cidade de Aripuanã, um dos indiciados na Operação Rio Pardo, contou que seu cliente foi mantido preso por 10 dias, com duas prisões temporárias, sem a chance de constituir advogado, o que contraria, segundo ele, as situações em que esse tipo de prisão deve ser decretado, por decisão do magistrado.

“Todos que supostamente tinham terra na área indígena foram presos, sem ao menos haver uma investigação sobre sua atividade ou se realmente poderiam estar ligado à exploração da área indígena. Meu cliente não se encaixava em nenhum dos pré-requisitos para ter uma prisão temporária decretada. Ele respondeu ao interrogatório, é primário e tem bons antecedentes”, alegou. Na mesma situação, segundo o presidente da OAB, se encontraram pessoas que moravam em Mato Grosso do Sul e Paraná, que haviam comprado terras no norte do Estado no período da colonização, mas que jamais haviam estado em Mato Grosso.

Um dos documentos que já consta do dossiê da OAB é um pedido de providências à entidade, formulado pelo prefeito de Aripuanã, Ednilson Luiz Faitta, contra “ações nefastas, desmedidas e abusivas perpetradas pela Polícia Federal em acato à determinação da Justiça Federal”, conforme o texto, nas prisões da Operação Rio Pardo.

Os advogados também estranham o fato de que as grandes operações, em que centenas de pessoas são detidas, sempre aconteçam a partir da 1ª vara federal. “Deve haver algum problema na forma de distribuição desses processos, pois as grandes operações só caem para o Julier”, apontou o advogado Fábio Schneider.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que o juiz não se manifestará e apenas responderá por meio dos autos, depois que as representações foram feitas.