Contas de França estão na pauta do TCE novamente

Entra em pauta hoje no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela terceira vez, o julgamento das contas da prefeitura de Cuiabá relativas a 2004, último ano da gestão de Roberto França (PPS).

A votação foi postergada por pedidos de vistas do Ministério Público Estadual e da defesa do ex-prefeito, que requereu juntada de documentos. O relator do processo, conselheiro Walter Albano, apontou 80 irregularidades durante o exercício que fechou o período de França como líder do Executivo municipal. Mas 30 foram consideradas sanadas na defesa apresentada durante a análise do balancete. Entre as irregularidades apontadas mais graves estão a não aplicação dos 25% constitucionais na educação, desvio de dinheiro de convênio de uma finalidade para outra e R$ 47 milhões de restos a pagar.

Ao ler o relatório em plenário na sessão da semana passada, Albano causou polêmica. Usou palavras como "ignorância" e "despreparo" para descrever a conduta do advogado do ex-prefeito, Almino Afonso, que havia pedido a inclusão de 15 novos documentos e, por consequência, adiado a votação. Todos o pedidos foram rejeitados pelo relator. Afonso rebateu as críticas, dizendo que o pedido de juntada seria necessário para provar que não ocorreram irregularidades nas contas. Disse ainda que Albano reagiu dessa forma porque nutre ressentimentos políticos antigos com França. Ainda na sessão passada, o procurador José Eduardo Farias pediu uma semana para analisar o processo e fundamentar o parecer a respeito das contas.

Várzea Grande- A Câmara Municipal de Várzea Grande julga hoje, às 20h, as contas do ex-prefeito Jaime Campos, referentes ao exercício de 2004. As contas já foram aprovadas com algumas ressalvas pelo TCE e pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara e devem ser homologadas na sessão plenária. São necessários votos favoráveis de 7 dos 13 vereadores (o equivalente a 50% mais 1) para que a matéria seja aprovada.