Justiça britânica repudia evidência obtida sob tortura

Londres - A mais alta corte de Justiça do Reino Unido decidiu que evidências obtidas no exterior, sob tortura, são inadmissíveis no Judiciário britânico. O governo, que nega se valer de provas extraídas por meio de tortura, disse que a decisão não interferirá no combate ao terrorismo no país.

Sete dos Lordes da Lei - juristas da Câmara dos Lordes - mantiveram, de forma unânime, a apelação apresentada por pessoas que estão detidas sem receber acusação formal, todas consideradas suspeitas de terrorismo pelo governo.

"Este é um dia incrivelmente importante, com os Lordes enviando uma mensagem para todo o mundo democrático, de que não pode haver concessão à tortura", disse Shami Chakrabarti, diretor do grupo de direitos civis Liberdade.

O secretário do Interior, Charles Clarke, disse que o governo britânico não compactua com a tortura de modo algum, "e nem iríamos praticar esse comportamento inaceitável, ou encorajar outros a fazê-lo". Segundo ele, o julgamento dos lordes "não tem nenhuma influência nos esforços do governo para combater o terrorismo".

A decisão de hoje reverte a de uma Corte de Apelações, emitida no ano passado, afirmando que evidência obtida sob tortura poderia ser admissível no sistema jurídico britânico se fosse produzida por agentes de outro Estado e fora do país, sem o envolvimento de britânicos.