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Cidades/Geral
Quinta - 08 de Dezembro de 2005 às 10:33

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A Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei que cria a primeira Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade em Mato Grosso. O projeto foi aprovado em segunda votação.

A nova delegacia atenderá exclusivamente as pessoas da terceira idade, recebendo denúncias, promovendo investigações e encaminhando as conclusões ao Ministério Público. Para efeito da Lei, são considerados cidadãos de terceira idade as pessoas com mais de 60 anos.

A deputada Vera Araújo, autora do projeto, argumenta que os idosos têm sido vítimas de diversas formas de violência, às vezes partindo dos próprios filhos. “Muitos estão em uma séria condição de fragilidade e é papel do parlamentar pensar em novas legislações, que visem dar ao idoso condições de dignidade, de cidadania”.

Além de fazer ocorrências policiais e instaurar inquéritos, a delegacia servirá também como um espaço para dar outras orientações, em casos como discriminação no comércio e na sociedade em geral, assim como receber denúncias de maus-tratos na família, em transportes coletivos, bancos e hospitais.





Fonte: RMTonline

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