Deputados não terão emendas no Orçamento de 2006

Por conta da queda na previsão de receita, os 24 deputados estaduais de Mato Grosso não terão direito de indicar emendas no valor de R$ 1,5 milhão ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2006, como ocorreu este ano. O recurso seria aplicado em investimentos nas bases eleitorais de cada parlamentar. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, o Executivo ficou muito fragilizado com os cortes no orçamento.

Dos R$ 6,045 bilhões previstos, R$ 595 milhões estão contingenciados. "As emendas eram previstas, mas com o corte não deu. Não vamos ter R$ 1,5 milhão disponíveis". Com isso, cada parlamentar terá que tentar negociar diretamente as reivindicações junto ao 1º escalão do governado Maggi. Contudo, conforme o secretário, o projeto entregue à Assembléia já contempla algumas solicitações dos deputados junto aos secretários de Estado.

Em relação ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), Yênes avalia que é possível votá-lo sem dificuldades até o próximo dia 15. Até porque as quatro audiências públicas previstas pelo relator da matéria, deputado Carlão Nascimento, não serão suficientes para para detalhar completamente todos os temas do projeto. O ideal, explica o secretário, é que após a aprovação os secretários setoriais sejam convocados para amplo debate.

Yênes destaca que em janeiro e fevereiro somente serão liberados recursos para pagamento de folha e custeio de tarifas públicas, como telefone e energia elétrica. A partir de março o Estado começará a liberar mais recursos tendo como base o mês de janeiro e assim sucessivamente.