Parecer sobre as contas do governo é lançado em livro

O Tribunal de Contas de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira, 07, a edição impressa do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2004. Com essa publicação o TCE pretende ampliar a divulgação de suas decisões para a sociedade, possibilitando ao cidadão conhecer os resultados da gestão pública.

Exemplares da publicação serão encaminhados às bibliotecas públicas, às entidades da sociedade civil, aos órgãos da administração pública estadual e municipal, incluindo prefeituras e câmaras.

A edição contém o relatório das contas anuais do Governo, demonstrando as receitas e as despesas da administração do Estado, em 2004, os fundamentais legais da análise técnica feita pelo Tribunal, parecer do representante do Ministério Público, o voto do relator do processo e o Parecer Prévio aprovado pelo colegiado de conselheiros.

"Estamos inaugurando uma nova cultura no Tribunal de Contas", afirmou o conselheiro Valter Albano, que foi relator das contas do governador Blairo Maggi. Segundo ele, a iniciativa de publicar o Parecer Prévio do TCE é um marco histórico, pois a partir de agora os cidadãos que não têm acesso aos meios eletrônicos poderão conhecer os indicadores da gestão pública e o trabalho desenvolvido pelo Tribunal no acompanhamento e apreciação das contas públicas.

Conforme Albano, é pretensão do Tribunal publicar anualmente as prestações de contas do governo estadual e, posteriormente, também das prefeituras municipais. Ele acredita que a iniciativa do TCE contribui fortemente para a transparência da gestão pública. "Hoje as contas públicas apresentam apenas os resultados fiscais, mas isso está mudando, pois estamos começando a avaliar também os resultados sociais que serão divulgados para a sociedade de diversas formas, inclusive, através de edições impressas", explicou o conselheiro.

O presidente do TCE, Ubiratan Spinelli, destacou que "este é um novo Tribunal de Contas, que está aprimorando suas ações para contribuir no processo de transformações que a sociedade brasileira está exigindo".

Na opinião de Spinelli, a transparência, a profissionalização do quadro técnico e administrativo e a adoção de sistemas tecnológicos para o controle externo são valores que o Tribunal vem priorizando ao longo dos últimos anos. "E vamos avançar mais, pois o nosso objetivo é cumprir a nossa missão com competência e eficácia", afirmou.

Para o secretário de Fazenda, Waldir Teis, que participou da solenidade, o livro das contas do governo servirá de referência para os próximos passos dos administradores públicos. Ele considerou muito boa a iniciativa do TCE de passar a avaliar os resultados dos investimentos aplicados, pois assim será mais fácil da sociedade acompanhar a prestação de contas.

A mesma opinião tem o secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, que também esteve no lançamento do livro. Bussiki não só corrobora com a iniciativa do TCE, como parabeniza a Instituição pela mudança de foco. "Para nós gestores é importante saber que seremos avaliados não sô pela questão fiscal, mas também pelos resultados que iremos apresentar. Não ainda investir muito, se a forma não é a correta. Essa orientação do TCE irá contribuir para que os gestores apliquem de forma adequada os recursos públicos", finalizou Bussiki.

O lançamento ainda foi prestigiado pelo secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, auditor geral do Estado, Sírio Pinheiro, deputado Humberto Bosaipo, técnicos e gerentes das áreas contábil e financeira dos diversos órgãos do governo estadual, servidores do TCE, conselheiro Júlio Campos e conselheiros aposentados Aecim Tocantins e Oscar da Costa Ribeiro.