Nova Mutum deve "peitar" Governo do Estado para mudar índice de repasses do ICMs

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de quinta-feira, a portaria nº 156/2005/SEFAZ, com o índice definitivo de participação dos municípios (IPM) mato-grossenses no produto da arrecadação do ICMS, a ser aplicado no exercício de 2006. O índice de Nova Mutum era 1,634656 e passou para 1,796947, registrando um aumento de 09,92%, mas não atendeu as expectativas do Executivo local.

Na tarde de sexta-feira, o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, apresentou à imprensa local o número definitivo. Segundo ele, Nova Mutum mostrou para a SEFAZ, através de um recurso administrativo, que os números de transações comerciais realizadas no município, que servem de base para a formulação do índice, eram superiores às apresentadas nas GIAS. “Infelizmente isso não foi levado em consideração”, disse.

O secretário pondera que o aumento de 09,92% no índice já é positivo, mas está longe de chegar com que se trabalhou em janeiro de 2004, (2,03). Desde então se vive uma instabilidade. Em fevereiro/2004 ele foi de 1,94, maio (1,81), setembro (1,93), outubro (1,92) e dezembro, 1,89. Apenas em janeiro/2005 houve a fixação, só que em 1,63, ou seja, um percentual totalmente diferente de quando se elaborou o Orçamento deste ano. “Trabalhamos este ano com déficit de recursos na ordem de 2 milhões de reais”, explicou.

Aurismar não descarta uma ação judicial para mudar o quadro, mas segundo nota divulgada pelo secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, o índice definitivo já foi feito tendo considerando as impugnações apresentadas pelos municípios, julgadas improcedentes, parcialmente procedentes ou procedentes pela Secretaria, após análise dos processos e documentos apresentados.

O Estado agregou cerca de 23 bilhões de reais em ICMS em 2005, sendo que Nova Mutum contribuiu para isso com aproximadamente 522 milhões. O IPM nada mais é do que o índice que define de quanto será a participação dos municípios no que o Estado arrecada com o referido imposto. O novo número de Nova Mutum deve significar cerca de 2 milhões a mais de receita para 2006.