Mato Grosso garante aprovação da maioria das propostas na Conferência das Cidades

A delegação mato-grossense que participou da 2ª Conferência Nacional das Cidades, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, comemorou na manhã deste domingo a aprovação na íntegra ou em partes de todas as propostas aprovadas no Estado e apresentadas no evento. Segundo Marilene Marchese, técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e coordenadora da delegação, “a maioria das propostas de Mato Grosso em todos os temas discutidos foram aprovadas e parte delas só foi acrescida de texto aditivo no sentido de seu enriquecimento”. Os delegados mato-grossenses se articularam com delegações de todos os Estados do Centro-Oeste, Acre e outros Estados pequenos para garantir a inclusão das propostas retiradas nos encontros estaduais no texto final da conferência.

Na questão do controle social, por exemplo, a delegação conseguiu aprovar a implantação de programa permanente nas três esferas de Governo, para garantir o apoio técnico e financeiro necessário à capacitação continuada de lideranças comunitárias, através de cursos, oficinas, seminários, confecção de cartilhas, visando o fortalecimento dos segmentos sociais organizados, para que exerçam efetivamente o controle social, com composição ampliada (rural e urbana) e atribuições consultivas.

Garantiu ainda a aprovação do fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estaduais, desde sua estrutura física e operacional, promovendo a capacitação necessária aos conselheiros e garantindo sua legitimidade e efetividade, a implantação do Conselho Municipal das Cidades, com paridade na composição (representação de classes) e obrigatoriedade legal de apreciação/validação da proposta orçamentária relacionada ao Desenvolvimento Urbano por esse Conselho, antes do envio à Câmara Municipal, o estabelecimento de novos mecanismos de participação direta e efetiva da sociedade mediante os seguintes instrumentos: Plebiscito; Referendo; Orçamento participativo; Introdução nos currículos escolares (ensino fundamental e médio), de temas transversais como agenda 21; e realização de campanhas educativas em escolas (ensino médio e superior), preparando os alunos para exercerem a cidadania.

Na questão federativa foi aprovada a formação de consórcios públicos entre os entes federados para co-financiamento e gestão compartilhada de políticas públicas, nas seguintes áreas: Saúde; Meio ambiente; Habitação; Educação (ensino profissionalizante e superior); Tecnologia da informação; Segurança; Emprego; Transportes urbanos; Regularização fundiária; Infra-estrutura urbana e Gestão Pública. Mudar os parâmetros de cálculo das transferências constitucionais, para conseguir maior participação dos Estados e municípios (parcela de recursos), diante do aumento das obrigações trazidas pela CF de 1988. A sugestão de distribuição do bolo tributário seria:

• 45% para a União • 30% para os Estados • 25% para os municípios.

Na questão das políticas urbanas, regionais e metropolitanas a política urbana deverá assegurar investimentos para: a ligação e recuperação asfáltica entre os pólos e os seus municípios; as ações de implantação, melhoria e expansão da estrutura urbana devem obedecer ao planejamento integrado das obras, garantindo o seu controle social e priorizando: o saneamento ambiental, a regularização fundiária, o provimento de habitações populares, o transporte e a mobilidade urbana, segundo critérios que levem em conta: o grau de urbanização instalado, as taxas de crescimento econômico, a desigualdade social e os índices de carências de serviços e equipamentos urbanos oferecidos.

Priorizar e fomentar as ações que visem: estruturar um sistema estadual regionalizado de cadeias produtivas, arranjos produtivos locais, incubadoras, distritos industriais, entre outros, de forma sustentada, com objetivo de uma melhor agregação de valores e o aumento do emprego e da renda no contexto local, regional e metropolitano, com destaque para os investimentos, organização e formação de capital social , tecnologia e capacitação profissional e a adequação dos incentivos financeiros e fiscais.

Para Inácio José Werner, que representou o Fórum Mato-grossense de meio Ambiente e Desenvolvimento, “o grande desafio é olhar as cidades como casa de todos”. Para ele é preciso capacitar a sociedade para que ela crie novos mecanismos de fiscalização e participação para o controle social do desenvolvimento. Inácio sustenta que o poder público tem papel fundamental como indutor de novas alternativas de desenvolvimento econômico para evitar a exclusão social.