Presidente do TJ/MT espera reação de DAS

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador José Jurandir de Lima, espera nos próximos dias ser alvo de várias ações por causa das resoluções que proíbem o nepotismo no Judiciário mato-grossense. A proibição vigorará a partir de janeiro, seguindo determinação do mês passado publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Jurandir ainda não estima quantas ações sofrerá. Alega, no entanto, que a contratação de parentes no serviço público é prática comum no Judiciário mato-grossense e do país inteiro há muitos anos, principalmente no interior dos estados ao se tratar de cargos comissionados e de Direção e Assessoramento Superior, os chamados DAS. "Com certeza, essas resoluções vão nos tornar autoridade passível de vários mandatos de segurança de pessoas que querem permanecer nos cargos que ocupam. Há pessoas no Estado inteiro que estão há mais de 20 anos nas funções por indicação de parentes.

Isso é complicado", pondera Jurandir. De acordo com resoluções publicadas pelo TJ no mês passado, fica obrigado o servidor com cargo em comissão ou de função gratificada declarar por escrito essa condição e também o grau de parentesco com servidores.

Além disso, os funcionários deverão relatar o nome do magistrado ou do servidor investido no cargo de direção e assessoramento a que é vinculado por grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau. Estabelece também que as declarações dos servidores do Poder Judiciário deverão ser dirigidas ao TJ até o fim de janeiro.

"Não é que eu seja a favor do nepotismo, mas questiono a forma como essa proibição foi posta. Temos uma resolução se sobrepondo a uma lei complementar. A Constituição foi colocada de lado por causa de uma simples resolução, que acabou também tendo cunho nacional", pondera o desembargador, que classifica o impasse como "absurdo".