Contestação de IPM perde força

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos (PFL), o Cidinho, avalia que será difícil ganhar ações na Justiça contra a publicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), apesar de alguns prefeitos já manifestarem o interesse de contestar o índice definitivo que servirá para o exercício de 2006. Cidinho alega que o governo cumpriu a lei e que o índice é feito em cima de dados técnicos.

"Vai haver uma choradeira, mas é difícil alterar. O governo cumpriu o que prevê a lei e divulgou o índice dentro do prazo. Para mudar, só se mudar a lei", declarou. Ele afirma, no entanto, que podem ocorrer recursos administrativos para a reavaliação de notas fiscais que foram desconsideradas pela Sefaz.

Com a publicação do índice definitivo, 58 municípios saíram ganhando e 83 apresentaram queda. Entre eles, Cuiabá. O prefeito Wilson Santos (PSDB) está viajando, mas recentemente insinuou que iria recorrer à Justiça caso o índice da Capital não ficasse próximo dos 16%. Nos três principais municípios de Mato Grosso, Cuiabá foi o único que apresentou queda. O índice atual é de 14,63% e agora ficou em 14,24%. Rondonópolis subiu de 5,62% para 5,77% e Várzea Grande de 3,38% para 4,14%.

Juntamente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o IPM referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receitas das prefeituras. A choradeira, porém, é considerada normal também pelo governador Blairo Maggi (PPS).