Sepúlveda Pertence dá voto favorável a Dirceu

Brasília - O ministro do STF, Sepúlveda Pertence, deu voto favorável ao deputado José Dirceu (PT-SP), afirmando que o Conselho de Ética da Câmara não deu adequado direito de defesa ao deputado, antes de julgar o pedido de cassação do seu mandato.

Segundo Pertence, o fato de o Conselho de Ética ter ouvido por último uma testemunha de acusação (a banqueira Katia Rabelo, do Banco Rural) violou a regra no amplo direito de defesa e do princípio do contraditório.

Com o voto de Pertence, houve desempate no placar de votação. Agora, seis ministros julgaram que é procedente a argumentação da defesa de Dirceu de que o Conselho de Ética violou o seu direito de defesa e cinco ministros julgaram improcedente.

Segundo o ministro do STF, a decisão do conselho de ouvir por último Kátia Rebelo foi deliberada e não motivada por problemas de agenda. "Isso já ficava claro na emissão dos convites para as testemunhas deporem", argumentou.

Sepúlveda Pertence manifestou-se favorável a que o processo de Dirceu seja retomado no Conselho de Ética, com audiência de testemunhas de defesa de Dirceu e com produção de novo relatório.

O Tribunal agora decide se, definido que o direito de defesa de Dirceu foi cerceado, seu processo será retomado pelo Conselho de Ética ou se apenas o testemunho de Kátia Rabelo será retirado do relatório que já está pronto.

Na semana passada, o julgamento terminou empatado em 5 votos a 5. Perto do final do julgamento, tudo indicava que o pedido de Dirceu seria rejeitado, mas o ministro Eros Grau, indicado pelo presidente Lula, mudou de voto, estabelecendo o empate.

Ficou faltando votar o 11.º ministro do STF, Sepúlveda Pertence - que faltou ao julgamento por estar doente. Naquela data já havia a expectativa é de que Sepúlveda votaria favoravelmente a Dirceu, como fez no mês passado quando o tribunal analisou outro pedido do deputado.