Poderes asseguram novo cenário para exploração

O governo de Mato Grosso quer traçar um novo cenário para a exploração da atividade madeireira no estado. Tratará com maior agilidade e transparência a liberação de licenças ambientais, em contrapartida, cobrará maior responsabilidade técnica e legal de proprietários e engenheiros florestais inseridos nos programas de projetos de manejo. Para isso, contará com o apoio da Assembléia Legislativa. A garantia foi dada pelo presidente, Silval Barbosa (PMDB) durante visita a uma fazenda localizada no município de Feliz Natal, região Norte.

A visita possibilitou aos dois o conhecimento “in loco” de como está sendo desenvolvida a atividade. Para Silval Barbosa a proposta de manejo desenvolvida no estado é rentável. Segundo ele, dados técnicos demonstram que estando dentro do cumprimento da legislação o proprietário terá um rendimento de R$ 5 mil por hectares, número que considera muito bom.

O governador Blairo Maggi destacou a importância do cumprimento das normas legais para a garantia dessa nova realidade da atividade e para que nossos produtos tenham maior competitividade e credibilidade nos mercados nacional e internacional. Para ela, a responsabilidade direta pela qualidade do manejo, pelo cumprimento das normas ambientais é do proprietário, por isso alertou que o estado vai cumprir seu papel de fiscalizador.

No cumprimento dessa tarefa o governo vai atuar com duas fases de fiscalização. A primeira para a liberação do projeto e respectiva licença ambiental e uma segunda, durante a fase de exploração para verificação do cumprimento do projeto nos moldes em que foi previsto quando da solicitação da licença.

“A idéia é de que se alguma coisa estiver errada, se for detectada irregularidade o estado vai colocar em suspeição não só este verificado, mas todos os projetos em qualquer área do território mato-grossense que este engenheiro responsável estiver fazendo”, explicou o governador.

O controle será feito também na hora da liberação de créditos previstos para atividade de manejo. O governo vai liberar numa primeira fase apenas 30% do total do recurso a que o proprietário terá direito. O restante será liberado após a verificação “in loco” e em caso de detecção de irregularidade será suspenso. O proprietário da Fazenda São Francisco, Roberto Oliveira considerou positiva a nova forma de relacionamento do estado com produtores, admitiu que a atividade é rentável, passível das exigências legais e alertou para a necessidade de novas tecnologias, segundo ele, “para saber a localização certa de cada árvore cortada”.

O aparato legal a que se referiu o presidente da Assembléia, Silval Barbosa são as duas Leis Complementares em tramitação na assembléia. A primeira altera o Código Ambiental de Mato Grosso e a segunda estabelece a Política de Gestão Ambiental no estado, criando o MT Floresta um fundo destinado à manutenção das áreas de preservação.

Juntas, as duas matérias vão permitir que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente assuma, a partir de primeiro de janeiro de 2006, atividades antes de competência da Fema e Ibama e normatizam as atividades agro-ambientais no estado, com ênfase para o desenvolvimento sustentável e compatibilizam a legislação estadual à federal.