O valor é cerca de R$ 200 milhões menor que o de 2012, que foi fixado em R$ 13 bilhões
Assembleia aprova Orçamento do Estado em R$ 12,8 bilhões

Os deputados aprovaram, na quinta-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 do Estado, no valor de R$ 12,8 bilhões. O valor é cerca de R$ 200 milhões menor que o de 2012, que foi fixado em R$ 13 bilhões.

Desse total,  R$ 10 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 2,7 bilhões à Seguridade Social.

A LOA 2013 compreende o orçamento referente aos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo a fundação legalmente instituída e mantida pelo Poder Público.

Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a elas vinculados, da administração direta e indireta, e o orçamento de investimento da empresa estatal não dependente – MT Fomento.

Das 21 emendas apresentadas, 13 foram aprovadas. De autoria das lideranças partidárias foram aprovadas as emendas que aditam recursos às seguintes secretarias: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de transporte e Pavimentação Urbana; Secretaria de Estado Desenvolvimento do Turismo – Sedtur; e à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Outros órgãos contemplados com aumento de recursos foram o Departamento Estadual de Trânsito; Tribunal de Justiça, Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), Procuradoria Geral do Estado,  Auditoria Geral do Estado, Fundo Estadual de Saúde – FES e Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso;

Avaliações

Na LOA, o governador Silval Barbosa (PMDB) garante que a programação orçamentária de 2013 reforça o compromisso da gestão em fazer mais por Mato Grosso, implementando projetos estruturantes, aperfeiçoando ações governamentais bem-sucedidas, corrigindo aquelas que a sociedade reclama por mais eficiência e inovando em políticas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), 2013 será “infinitamente melhor que os últimos dois anos”. Entre as ações, o parlamentar se refere às leis que autorizam o Governo do Estado a contrair empréstimos para investir na infraestrutura de rodovias, pontes e inovação tecnológica.

Além das que visam o fortalecimento da agricultura familiar e o programa MT Integrado, que vai interligar 44 cidades por asfalto. “Será um grande salto na qualidade de vida e no desenvolvimento dos nossos municípios”, avaliou.

Riva lembrou também que os investimentos poderiam ser ainda maiores para as áreas essenciais, se o orçamento fosse impositivo. Contudo, essa prerrogativa depende da revisão do planejamento público. “O Congresso Nacional é omisso e não faz a reforma necessária”, argumenta.

O deputado José Domingos (PSD) disse que esse orçamento é um dos mais enxutos, tanto que o Poder Executivo poderá ter dificuldade nas ações, com exceção da pasta de turismo que recebeu mais atenção. Demonstrou preocupação com a Empaer, que precisa ser reestruturada, inclusive, com a realização de concurso público. “O governo assumiu o compromisso com esta Casa, de que irá priorizar o órgão a partir do ano que vem”.

Os deputados também aprovaram as contas do Governo do Estado, por 16 votos sim e dois contrários.

Durante o período de recesso, a comissão plantonista será composta pelos seguintes deputados: Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PSD), Alexandre César (PT), Ezequiel Fonseca (PP) e Luiz Marinho (PTB).