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Politica Brasil
Sábado - 26 de Novembro de 2005 às 09:49

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A proposta de reduzir o percentual do ICMS-Ecológico de 5% para 1% no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), segundo o secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, vai beneficiar 92 municípios. Para os demais, que teriam o índice reduzido, o secretário afirmou que a proposta prevê a criação de um fundo de compensação, que teria a validade de dois a três anos.

Ontem pela manhã a proposta, que já está na Assembléia Legislativa, foi discutida em uma reunião com 10 prefeitos de municípios industrializados que estiveram em Cuiabá. “Essa proposta vai beneficiar 92 municípios que concentram 70% da população”, garantiu o secretário.

Já para os municípios que perderiam receita, a proposta é criar um fundo de compensação até que eles adequassem a receita à nova realidade. O fundo teria vigência de dois a três anos.

Pela proposta da prefeitura de Cuiabá, que altera a Lei Complementar 157/2004, o percentual do ICMS-Ecológico é reduzido de 5% para 1% e o do critério populacional sobe de 4% para 8%. “Esse ICMS-Ecológico foi absolutamente ineficaz para atender o propósito para que foi criado”, disse Bussiki ao argumentar que a responsabilidade pelos índios e pelo meio ambiente, pontos de maior peso no ICMS-Ecológico, é, respectivamente, da Funai e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e não dos municípios.

A Assembléia criou uma comissão para analisar as propostas que podem ser inseridas na Lei Complementar 157/2004. A comissão é coordenada pelos gabinetes da presidência e da primeira-secretaria do Legislativo. (MR)





Fonte: Diário de Cuiabá

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