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Redução do ICMS-Ecológico vai beneficiar 92 cidades
A proposta de reduzir o percentual do ICMS-Ecológico de 5% para 1% no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), segundo o secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, vai beneficiar 92 municípios. Para os demais, que teriam o índice reduzido, o secretário afirmou que a proposta prevê a criação de um fundo de compensação, que teria a validade de dois a três anos.
Ontem pela manhã a proposta, que já está na Assembléia Legislativa, foi discutida em uma reunião com 10 prefeitos de municípios industrializados que estiveram em Cuiabá. “Essa proposta vai beneficiar 92 municípios que concentram 70% da população”, garantiu o secretário.
Já para os municípios que perderiam receita, a proposta é criar um fundo de compensação até que eles adequassem a receita à nova realidade. O fundo teria vigência de dois a três anos.
Pela proposta da prefeitura de Cuiabá, que altera a Lei Complementar 157/2004, o percentual do ICMS-Ecológico é reduzido de 5% para 1% e o do critério populacional sobe de 4% para 8%. “Esse ICMS-Ecológico foi absolutamente ineficaz para atender o propósito para que foi criado”, disse Bussiki ao argumentar que a responsabilidade pelos índios e pelo meio ambiente, pontos de maior peso no ICMS-Ecológico, é, respectivamente, da Funai e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e não dos municípios.
A Assembléia criou uma comissão para analisar as propostas que podem ser inseridas na Lei Complementar 157/2004. A comissão é coordenada pelos gabinetes da presidência e da primeira-secretaria do Legislativo. (MR)
Ontem pela manhã a proposta, que já está na Assembléia Legislativa, foi discutida em uma reunião com 10 prefeitos de municípios industrializados que estiveram em Cuiabá. “Essa proposta vai beneficiar 92 municípios que concentram 70% da população”, garantiu o secretário.
Já para os municípios que perderiam receita, a proposta é criar um fundo de compensação até que eles adequassem a receita à nova realidade. O fundo teria vigência de dois a três anos.
Pela proposta da prefeitura de Cuiabá, que altera a Lei Complementar 157/2004, o percentual do ICMS-Ecológico é reduzido de 5% para 1% e o do critério populacional sobe de 4% para 8%. “Esse ICMS-Ecológico foi absolutamente ineficaz para atender o propósito para que foi criado”, disse Bussiki ao argumentar que a responsabilidade pelos índios e pelo meio ambiente, pontos de maior peso no ICMS-Ecológico, é, respectivamente, da Funai e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e não dos municípios.
A Assembléia criou uma comissão para analisar as propostas que podem ser inseridas na Lei Complementar 157/2004. A comissão é coordenada pelos gabinetes da presidência e da primeira-secretaria do Legislativo. (MR)
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/333272/visualizar/
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