Baixada Cuiabana defende um fundo de compensação

Os municípios da Baixada Cuiabana trabalham proposta para criação de um fundo de compensação financeira às cidades que perderão no ano que vem receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um projeto de lei já foi até discutido com deputados da base de apoio e da oposição ao governador Blairo Maggi (PPS) na Assembléia Legislativa. Virou polêmica na Casa.

Um dos que encabeçam o grupo de prefeito é Wilson Santos (PSDB), que cogita recorrer à Justiça no início de 2006 caso Maggi não atenda a reivindicação de Cuiabá. Se o governador não acatar a proposta de criar o fundo, representantes das 13 cidades da Baixada cobrarão o aumento de 4% para 8% a importância do contigente populacional para distribuição do ICMS.

De acordo com o secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, a proposta é de que o fundo seja mantido por dois ou três anos, até que os municípios mais prejudicados se acostumem com a redução de receitas. O índice provisório para distribuição do ICMS em 2006 já foi contestado administrativamente por 98 cidades. "A legislação atual considera muito o ICMS ecológico e as reservas indígenas. Quem sai perdendo é o município mais populoso", pondera.

O fundo enfrenta resistência na Assembléia. Técnicos do Legislativo alegam que a proposta dificilmente seria aceita por grande parte das Prefeituras. Até o primeiro-secretário José Riva (PP), que defende discussão sobre o assunto, vê com cautela a proposta, principalmente por ter que ser discutida até o fim de dezembro para ter a viabilidade garantida em 2006. Além de Cuiabá, compõem também o grupo Várzea Grande, Poconé, Santo Antônio do Leverger, entre outras.

Promoção - Diante das críticas acarretadas com o aumento do IPTU, o prefeito Wilson Santos estuda ampliar de 25% para 35% ou 40% o desconto para pagamento à vista do imposto. Não recua, porém, com a majoração de 50% no valor para 2006.