Jobim não vê pressão da oposição sobre o STF

São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse ontem que a mais alta Corte do País não se sente ameaçada ou pressionada diante da decisão dos partidos de oposição de não votar o Orçamento da União enquanto não for tomada uma decisão em relação ao processo de cassação do deputado José Dirceu.

Para ele, a decisão de deixar o País sem orçamento reflete o exacerbamento da crise política no País, mas não significa a existência de uma crise institucional, resultante do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou que os políticos terão de explicar à Nação como o País ficará sem Orçamento.

Em São Paulo, onde esteve à noite para proferir uma palestra sobre o funcionamento do Legislativo, um assunto no qual é especialista, Jobim afirmou: "A decisão de não votar o orçamento é política, sem sentido, mas claramente política. Ela mostra o nível do relacionamento que se trava no Congresso Nacional e dá a dimensão do conflito político no Brasil."

Sobre a possibilidade de se pressionar a decisão judicial, afirmou: "O Supremo não se constrange com absolutamente nada. Nem o regime militar constrangeu o Supremo. Lembrem-se que o Supremo concedia habeas corpus contra o regime militar. Aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático."

Se a decisão dos políticos for atingir o presidente da República, segundo Jobim, também trata-se de um erro. "Agem como se o presidente fosse responsável por uma decisão do Supremo. Mas quem é responsável somos nós. E a Constituição. A questão que vai ser posta é: como ficará o País sem orçamento. Exerce o orçamento anterior ou a proposta orçamentária?"

Síndrome - Na opinião do presidente do Supremo, está em curso uma espécie de "síndrome da conspiração", onde se procura enxergar interferências de poderes externos no Supremo e interferência do Judiciário no Legislativo. Respondendo a uma pergunta sobre as críticas de que o Executivo acaba interferindo indiretamente no Judiciário, no processo de escolha de ministros, afirmou:

"Não há nenhuma interferência política de presidente da República. Se você pegar o caso específico, verá que dois ministros indicados pelo atual presidente votaram contra. Isso tudo é uma síndrome de conspiração em cima de uma circunstância. Quando se afirma que isso faz parte de uma estrutura, que isso decorre desta ou daquela situação, é aquela necessidade de sempre se procurar razões ocultas, quando seria mais fácil verificar as razões efetivas no exercício da função constitucional."

Eleições - Jobim negou que tenha cogitado a possibilidade de se candidatar à Presidência ou Vice-Presidência da República no próximo ano. Contou que ao participar de um jantar na casa do deputado Fernando Bezerra, do PTB, um dos convidados disse que o PMDB precisaria ter seu próprio candidato. "Eu fiquei de lado, nem participei da conversa. E disse: ´Me deixa fora desse assunto. Não tenho nada que ver com isso."

Disse que pretende continuar trabalhando no Supremo no ano que vem. Mas fez uma pequena ressalva. "Em princípio é isso. Mas o futuro a Deus pertence." Jobim foi enfático ao assegurar que o STF está exercendo sua função constitucional. "A função constitucional do Supremo é preservar, por determinação da Constituição, o exercício, direitos e pretensões individuais no que diz respeito a processamentos."

Votação - Para Jobim, o presidente da Câmara, Aldo Rabelo, está correto ao manter a data de votação do processo de cassação de Dirceu, uma vez que a decisão judicial ainda não foi acertada. Mas advertiu: "Se o Supremo conceder a liminar e o Congresso tiver votado, todo o procedimento será anulado".

Sobre as críticas de que o Supremo estaria interferindo no Legislativo, disse: "É um juízo completamente desarrazoado daqueles que não conhecem o texto constitucional." Ele também rebateu as críticas de que deveria ter se resguardado durante os debates no Supremo e votado por último. "Essas críticas mostram o desconhecimento total do regime interno do Supremo e das regras constitucionais. O presidente do Supremo vota sempre quando a matéria é constitucional. E esse é um caso de mandado de segurança com base em matéria constitucional."

Ao comentar as críticas do presidente da Comissão de Ética, Ricardo Izar, de que a Justiça estaria politizada, afirmou: "Isso mostra o equívoco e a politização de um juízo do processo constitucional."

Jobim também foi muito enfático nos seus comentários sobre uma possível crise institucional. "Não há conflito institucional. Cada um está exercendo suas funções de acordo com a Constituição. Só haveria crise institucional se algum abusasse das suas funções, o que não é o caso."