Delcídio: crise está deixando de ser política para se estabelecer entre os Poderes

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse, nesta sexta-feira (25), que a crise no país está deixando de ser política e se estabelecendo entre os Poderes. A afirmação foi feita por Delcídio quando, em entrevista à imprensa, respondeu sobre a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de cassação movido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Ele citou ainda a concessão de liminares pelo Supremo, favorecendo corretoras e fundos de pensão que tiveram a abertura de sigilos bancário e fiscal aprovada pela CPI.

- Respeito a decisão do STF, mas está na hora de conversar. As coisas estão chegando a uma situação quase que insustentável. Estamos saindo de uma crise política e começando a entrar em uma crise entre os Poderes, o que eu acho muito complicado e muito ruim para o Brasil - afirmou o presidente da CPI.

Na última quarta-feira (23), a votação da análise do pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado José Dirceu foi interrompida, no STF, com empate. O parlamentar aponta irregularidades no processo de sua cassação. A sessão para que o ministro Sepúlveda Pertence - o único que ainda não votou - profira seu voto está marcada para a próxima quarta-feira (30), mesmo dia estabelecido para o julgamento de Dirceu pelo Plenário da Câmara.

Delcídio demonstrou preocupação com as conseqüências que a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento pode gerar, já que a oposição ameaçou até obstruir a votação do Orçamento para o próximo ano.

- Vamos chegando ao final do ano e estamos sendo ultrapassados. Estamos a reboque dessa crise e, agora pior, estamos a reboque de uma crise entre Poderes, que é uma coisa muito complicada - reiterou.

Na quinta-feira (24), Delcídio foi ao STF para mais uma vez justificar os motivos para os pedidos de aberturas dos sigilos bancário e fiscal de várias corretoras e fundos de pensão, pela CPI. Algumas dessas instituições conseguiram, com a medida jurídica, proteger suas informações sigilosas.

- Nós informamos ao ministro por que quebramos os sigilos dessas corretoras, com base, inclusive, em relatórios da própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e de outros órgãos de controle do sistema financeiro, demonstrando que essas corretoras apresentavam várias irregularidades - contou.

Relatório Delcídio também reforçou sua idéia de que os parlamentares precisam fazer "a lição de casa", para conseguir chegar a um acordo e votar o relatório parcial elaborado pelo sub-relator de Fontes Financeiras, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). A base governista exigiu a inclusão dos dados sobre a utilização de caixa dois na campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo do estado em 1998. O sub-relator deve incluir todas as informações sobre campanhas que utilizaram dinheiro não-contabilizado obtidas por meio do depoimento de tesoureiros regionais.

Delcídio defendeu que não se produzam mais relatórios parciais, e afirmou que os sub-relatores vão trabalhar em conjunto com o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

- À medida que as conclusões vêm chegando, os sub-relatores vão continuar desenvolvendo suas atividades, mas é preciso uma centralização maior, uma discussão prévia, especialmente com o relator, para conduzir as coisas dentro do maior equilíbrio possível, que é o que tem pautado o posicionamento da CPI - afirmou Delcídio.