Trabalho escravo, "lista suja" e indenizações serão debatidos em Cuiabá

A legalidade da chamada "Lista Suja", cadastro de empregadores que tenha mantido trabalhadores em condições análoga à escravo, e a indenização por danos morais para quem pratica o "trabalho escravo", serão objeto de discussão nesta sexta-feira, durante o I Encontro de Juizes e Procuradores do Trabalho. O evento será realizado na sede da Escola Judicial do TRT da 23ª Região.

O primeiro tema, "lista suja", será abordado pelo juiz do Trabalho João Humberto Cesário (TRT23), o qual prolatou recente decisão negando liminar a um empregador que ingressou em juízo para ter seu nome retirado do cadastro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já a questão do "dano moral coletivo" será abordada pelo procurador do Trabalho, Xisto Tiago Medeiros Neto (PRT/RN).

Além desses dois temas ligados diretamente ao trabalho escravo, ainda serão discutidas questões relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho, reforma do judiciário, atuação do MPT no Grupo Móvel e seus reflexos na Justiça do Trabalho e responsabilidade civil acidentária.

O evento está sendo promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, através do Núcleo da PRT da 23ª Região, em conjunto com a Escola Judicial do TRT 23ª Região, e conta com apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 23ª Região – AMATRA23 e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

A procuradora do Trabalho, Érica Bonfante de Almeida Tessarollo, titular do núcleo da ESMPU/PRT23, destaca que o encontro "objetiva discutir temas relevantes para magistrados trabalhistas e procuradores do trabalho, além de promover o congraçamento e uma maior integração entre os membros dessas instituições que buscam soluções para os problemas que afetam o mundo do trabalho, mesmo tendo atribuições constitucionais diferenciadas."