Duelo leva governo a nova derrota

A crise decorrente do embate entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, provocou a primeira derrota do governo no Congresso em um tema relacionado ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 261, que buscava criar espaço para a equipe econômica reduzir os gastos na área da saúde, foi modificada na Câmara, terça-feira à noite, sob o silêncio complacente da base governista.

A MP tratava do remanejamento de créditos orçamentários. Entre eles, transferia o pagamento de mais R$ 1,2 bilhão do programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Saúde. O objetivo do governo com o remanejamento era que esse valor pudesse ser contabilizado como ação na área de saúde e, dessa forma, ajudasse o governo a cumprir o piso constitucional da emenda nº 29.

Pela Constituição, os gastos com saúde devem crescer a cada ano de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Esse é um dos grandes nós do orçamento que a equipe econômica tenta desatar. Como não tem força política para acabar com a regra constitucional, a equipe cria manobras orçamentárias para conseguir flexibilizá-la.

No orçamento aprovado pelo Congresso, o Ministério da Saúde já havia incorporado R$ 937 milhões em projetos de saneamento do Ministério das Cidades e R$ 1,1 bilhão do Bolsa Família. Em março, o governo apresentou projeto tentando transferir para a Saúde mais R$ 1,2 bilhão do Bolsa Família, mas o projeto foi rejeitado.