Trabalho escravo é discutido por juizes e procuradores do trabalho

A legalidade da chamada "Lista Suja" (cadastro de empregadores que tenha mantido trabalhadores em condições análoga à escravo) e a indenização por danos morais para quem pratica o "trabalho escravo", serão objeto de discussão no dia de hoje (sexta-feira), durante o I Encontro de Juizes e Procuradores do Trabalho.

O primeiro tema ("lista suja"), será abordado pelo Juiz do Trabalho João Humberto Cesário (TRT23), o qual prolatou recente decisão negando liminar a um empregador que ingressou em juízo para ter seu nome retirado do cadastro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já a questão do "dano moral coletivo" será abordada pelo Procurador do Trabalho Xisto Tiago Medeiros Neto (PRT/RN).

Além desses dois temas ligados diretamente ao trabalho escravo, ainda serão discutidas questões relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho, reforma do judiciário, atuação do MPT no Grupo Móvel e seus reflexos na Justiça do Trabalho e responsabilidade civil acidentária.

O evento está sendo promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, através do Núcleo da PRT da 23ª Região, em conjunto com a Escola Judicial do TRT 23ª Região, e conta com apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 23ª Região – AMATRA23 e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.

A Procuradora do Trabalho Érica Bonfante de Almeida Tessarollo, titular do núcleo da ESMPU/PRT23, destaca que o Encontro "objetiva discutir temas relevantes para magistrados trabalhistas e procuradores do trabalho, além de promover o congraçamento e uma maior integração entre os membros dessas instituições que buscam soluções para os problemas que afetam o mundo do trabalho, mesmo tendo atribuições constitucionais diferenciadas."

O evento será realizado na sede da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355, CPA, Cuiabá/MT

Confira a programação de hoje:

09h – Palestra: "Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Trabalho Urbano e Rural", Dr. Raimundo Simião de Melo (Procurador do Trabalho, lotado na PRT da 15º Região)

09h30 – Palestra: "Legalidade e Conveniência do Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escavo (Lista Suja).", Dr. João Humberto Cesário (Juiz do Trabalho Substituto da 23ª Região)

10h – Coffe Breack

10h30 – Palestra: "Indenização por Dano Moral Coletivo – com enfoque especial em Trabalho Escravo" , Dr. Xisto Tiago Medeiros Neto (Procurador Regional do Trabalho, lotado na PRT da 21º Região)

11h – Debate

12h – Intervalo para o Almoço

12:30 às 14:00 – Intervalo para almoço

19h – Palestra: "Atuação do Ministério Público do Trabalho no Grupo Especial de Fiscalização Móvel e suas repercussões no âmbito da Justiça do Trabalho", Dr. Erlan José Peixoto do Prado (Procurador do Trabalho da 10ª Região)

19h30 – Palestra: "Responsabilidade Civil no Âmbito do Acidente de Trabalho", Dra. Eleonora Alves Lacerda Bonaccordi (Juíza Titular da Vara do Trabalho de Tangará da Serra)

20h – Palestra: "As perspectivas da Emenda Constitucional N. 45 para o Processo do Trabalho", Dr. Paulo Roberto Brescovici (Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT)

O evento é aberto aos juízes, procuradores, alunos da Escola Judicial e servidores do TRT23 e PRT23. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Escola Judicial e na Amatra XXIII, localizadas no edifício sede da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.