Mirassol D'Oeste e Glória D'Oeste têm suas contas aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou as contas municipais de Mirassol D'Oeste e Glória D'Oeste durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (22), no plenário da Casa. Ambas foram relatadas pelo conselheiro Branco de Barros e receberam pareceres prévios favoráveis com ressalvas.

Apesar de ter sido verificado um superávit na execução orçamentária do exercício de 2004 das contas da Prefeitura de Mirassol D'Oeste, foram consideradas restantes algumas irregularidades, como remessa de balancetes mensais e contas anuais fora do prazo legal, pagamentos de juros e multas decorrente de saldo devedor, divergência de valores na contabilização da Receita Arrecadada do FUNDEF, entre outras.

O mesmo aconteceu com as contas municipais de Glória D'Oeste que, mesmo obtendo um superávit no orçamento de 2004, a auditoria feita pelo TCE concluiu que remanesceram algumas impropriedades, tais como o atraso no envio de documentos, realização de despesas sem licitação e repasse do duodécimo ao Poder Legislativo fora do prazo estabelecido pela Constituição Federal.

O Conselheiro Branco de Barros, relator das duas prefeituras, diz que as irregularidades presentes nos dois processos não representam atos gravosos, ensejando, portanto, a apreciação favorável à aprovação de suas contas anuais.

O conselheiro-relator ainda achou necessário fazer algumas recomendações às atuais gestões a fim de prevenir uma reincidência nas impropriedades cometidas pela gestão anterior, alertando os prefeitos sobre insuficiência de saldo financeiro para quitar despesas dos dois últimos quadrimestres da gestão e para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a apreciação de mais duas contas municipais, chega a 107 o número de processos relatados pelo Tribunal de Contas neste ano. Dessas, 29 foram rejeitadas, 26 aprovadas, 50 aprovadas com recomendações, uma recebeu parecer negativo e outra parecer prévio contrário/favorável. O Pleno do TCE tem até o dia 31 de dezembro para analisar o restante das prefeituras mato-grossenses. Ao todo são 139 prefeituras que terão as contas anuais de 2004 apreciadas pelo Tribunal.