Prefeituras têm chance para renegociar dívidas com INSS

Todas as 141 prefeituras mato-grossenses estão tendo oportunidade ímpar de fazer novo parcelamento de possíveis dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com a Medida Provisória 255/2005, o prazo para a negociação com o órgão federal encerrará em 31 de dezembro e o montante total poderá ser parcelado em 240 meses, ou seja, até 20 anos. Com esses mesmos moldes, o último parcelamento havia sido feito em 98. "Naquela época, zeramos todos os problemas que tínhamos com os municípios", destaca o delegado de Receita Previdenciária do INSS/MT, Gilmar Jorge de Oliveira.

Com a crise do agronegócio, redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação do ICMS, essa será uma chance que os gestores terão de "desafogar" o caixa da prefeitura, uma vez que muitos prefeitos não têm dinheiro nem mesmo para quitar o 13º do funcionalismo. Há sete anos, cerca de 85 prefeituras se beneficiaram do recurso. Agora, mesmo as que já tiveram a dívida previamente parcelada poderão fazer nova renegociação. "O saldo restante será dividido por 240, baixando o valor da prestação", explica Oliveira. Quem fica inadimplente com o instituto tem o repasse do FPM bloqueado e não recebe a certidão negativa de dívida.

Hoje, nenhuma prefeitura está com o repasse retido. O delegado explica que a situação melhorou significativamente desde 1998, quando o INSS passou a descontar despesas do parcelamento da dívida e obrigações correntes diretamente do FPM antes de fazer o repasse. Quando há divergência de informações, as prefeituras ficam com o repasse retido até que o problema seja sanado. Isso costuma ocorrer no começo do mês e geralmente até o dia 10 o prefeito já regularizou a situação. "Ninguém gosta de ficar sem dinheiro. Felizmente, nenhum município está com o FPM bloqueado".

A arrecadação de órgãos públicos (Estado e prefeituras) representa 16% (R$ 16,3 milhões) do total arrecadado pelo INSS em Mato Grosso. A média mensal tem se mantido em R$ 102 milhões por mês, com picos de até R$ 108 milhões. Cuiabá representa 31% da arrecadação do Estado, seguido por Rondonópolis (7,9%) e Várzea Grande (6,1%). MT é um dos cinco Estados superavitários do Brasil. Juntamente com São Paulo, Roraima, Amapá e Tocantins, além do Distrito Federal, o Estado colabora com o caixa previdenciário do país.