Prefeito de Chapada solicita auditoria do TCU

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deixou de arrecadar neste ano mais de R$ 5 milhões em convênios com o governo federal por causa de várias irregularidades herdadas de administrações anteriores, entre elas dívidas com a Previdência Social.

Diante da situação, que tem inviabilizado novos investimentos no município, o prefeito Gilberto Mello (PPS) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria.

O objetivo é verificar a extensão dos prejuízos, principalmente em relação às suspeitas de desvio de recursos originários de convênios firmados com o governo federal. A fiscalização deve abranger as gestões dos ex-prefeitos Sebastião Moreira da Silva, o Treme-Terra, e do seu sucessor, Pedro Rendel Fonseca, o Pedrão. Ambos devem ser responsabilizados judicialmente, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Para firmar um convênio, é necessário que, ao fim da aplicação dos recursos, seja feita a prestação de contas com o órgão responsável pelo repasse da verba. Caso seja encontrado algum tipo de irregularidade, por falta de documentação ou por desvio de verba, a Prefeitura é registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), bem como no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Essa é a situação atual da Prefeitura de Chapada, conforme explicou o advogado Edwin de Almeida Costa, da Promotoria do Município.

Além das ações judiciais, o prefeito Mello trabalha para obter a suspensão imediata dos cadastros de inadimplência. Ele já conseguiu três liminares que suspenderam algumas inscrições da Prefeitura no Siafi, mas há dezenas de outras, pois foram firmados diversos convênios e não houve a necessária prestação de contas. As irregularidades vêm de 2001.

Previdência - Outro problema que impede o repasse de verbas da União para o município é a inexistência de Certificado de Regularidade Previdenciária. Segundo Edwin Costa, a administração anterior deixou de pagar cerca de R$ 2 milhões para o Ministério da Previdência. "A gestão passada fez a retenção do dinheiro do servidor, por meio da contribuição previdenciária, mas não repassou a parte patronal para o Ministério", explicou. A Prefeitura já contratou uma empresa especializada para fazer uma auditoria e levantar o valor real da dívida. Assim, poderá pedir o parcelamento do débito ao Ministério da Previdência, disponibilizar o CRP e regularizar a situação do Município.