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Deputados de MT criticam perda de mandato
Deputados federais de Mato Grosso criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou os mandatos do deputado federal mato-grossense Pedro Henry (PP) e dos deputados João Paulo Cunha (PT/SP) e Valdemar Costa Neto (PR/SP), condenados por envolvimento no esquema conhecido como “Mensalão”.
Para Homero Pereira (PSD), Nilson Leitão (PSDB) e Wellington Fagundes (PR), a decisão referente à cassação ou manutenção dos mandatos dos parlamentares deveria ser tomada pela Câmara. Mais radical, Pereira classificou como grave a decisão do STF e defendeu que a Câmara se mobilize para garantir o cumprimento de sua prerrogativa.
“Isso foi uma ingerência do STF no outro Poder. O que o Supremo teria que fazer era comunicar que os deputados foram condenados para que a Câmara instalasse o devido processo legal e procedesse a cassação. Logicamente, é incompatível que uma pessoa condenada em decisão transitada em julgado seja mantida no mandato. No entanto, cabe ao Poder Legislativo decidir isso”.
Fagundes foi além e sugeriu que os deputados federais apresentem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o texto mais claro e evitar interpretações divergentes, como ocorreu no caso do Mensalão. “A decisão ainda não foi transitou em julgado e não será este ano. Este tempo é suficiente para o Congresso Nacional fazer a mudança na Constituição, para não haver choque entre os Poderes”.
Leitão, por sua vez, lembrou que todas as decisões referentes à perda de mandato parlamentar foram tomadas pela respectiva Casa Legislativa e que o Mensalão será “um divisor de águas”.
Para Homero Pereira (PSD), Nilson Leitão (PSDB) e Wellington Fagundes (PR), a decisão referente à cassação ou manutenção dos mandatos dos parlamentares deveria ser tomada pela Câmara. Mais radical, Pereira classificou como grave a decisão do STF e defendeu que a Câmara se mobilize para garantir o cumprimento de sua prerrogativa.
“Isso foi uma ingerência do STF no outro Poder. O que o Supremo teria que fazer era comunicar que os deputados foram condenados para que a Câmara instalasse o devido processo legal e procedesse a cassação. Logicamente, é incompatível que uma pessoa condenada em decisão transitada em julgado seja mantida no mandato. No entanto, cabe ao Poder Legislativo decidir isso”.
Fagundes foi além e sugeriu que os deputados federais apresentem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o texto mais claro e evitar interpretações divergentes, como ocorreu no caso do Mensalão. “A decisão ainda não foi transitou em julgado e não será este ano. Este tempo é suficiente para o Congresso Nacional fazer a mudança na Constituição, para não haver choque entre os Poderes”.
Leitão, por sua vez, lembrou que todas as decisões referentes à perda de mandato parlamentar foram tomadas pela respectiva Casa Legislativa e que o Mensalão será “um divisor de águas”.
Fonte:
DO DC
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