MP manda Câmara votar contas de França

O Ministério Público Estadual notifica entre hoje e amanhã a Câmara Municipal de Cuiabá para que sejam votadas em regime de urgência as contas de 2003 do ex-prefeito Roberto França (PPS). Com isso, a apreciação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira.

De acordo com a promotora do Patrimônio Público na Capital, Ana Luíza Peterline, a decisão decorre do interesse do MPE em apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso a recomendação não seja atendida pela Mesa Diretora do Legislativo, a presidente Chica Nunes (PSDB) pode responder judicialmente pela infração.

"Tendo em vista a demora na votação, estamos elaborando uma notificação recomendatória para que se cumpra o que diz a lei, ou seja, o prazo de 60 dias deveria ter sido respeitado", argumentou a promotora Ana Luíza. Os balanços da gestão França estão no Legislativo desde o início do mês de fevereiro.

Segundo a promotora, a Mesa Diretora da Câmara pode responder por improbidade administrativa. O regime de urgência já havia sido solicitado pelo vereador Francisco Vuolo (PPS), ex-secretário de Roberto França e ligado ao dirigente socialista. Ana Luíza explicou ontem que, indiferente à aprovação das contas, já que França tem maioria no Legislativo, o MPE continuará investigando as mais de 70 irregularidades detectadas pelos conselheiros.

A demora tem provocado troca de acusações entre os vereadores e tumulto durante as sessões. Até suspeita de negociatas foram levantadas nesta semana, o que acirrou os ânimos no legislativo.

Entre as irregularidades mais graves estão a não-aplicação dos 25% constitucionais da educação, a falta de transparência nas contas do Executivo e utilização irregular dos Créditos Diretos ao Correntista (CDC).

Outro lado - Chica Nunes não foi encontrada ontem para comentar a decisão do Ministério Público. Nas últimas entrevistas, ela tem alegado que apenas cumpriu o Regimento Interno da Câmara ao não colocar as contas em votação. O argumento é de que faltariam informações da Comissão de Economia e Finanças. Admitiu até postergar a apreciação para o segundo semestre, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).