Falta de quorum impede realização de audiência para debater LDO

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá resolveu "enforcar" a sexta-feira (27.5). Em razão disso a audiência pública marcada para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi realizada por falta de quorum. Fizeram-se presentes apenas os vereadores Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (sem partido), Valtenir Pereira (PT), Edivá Alves (PSDB), Permínio Pinto (PSDB) e Francisco Vuolo (PPS).

A audiência é um dos mais poderosos instrumentos de definição da aplicação dos recursos públicos dos municípios. Segundo o vereador petista, Lúdio Cabral, "a audiência pública é uma obrigação estabelecida pelo Estatuto das Cidades. Nós acreditamos que inclusive deveriam ser várias audiências públicas nas regiões, nos bairros, em todos os segmentos para se debater esse instrumento que é o Orçamento do Município, no caso, para 2006", explica o parlamentar.

O orçamento é o mecanismo pelo qual se define de onde vêm os recursos a serem utilizados pelo município e onde esses recursos serão aplicados. Através das audiências públicas a população tem a oportunidade de elencar ações a serem implementadas pelo poder executivo municipal, que por ventura não constem na proposta já encaminhada. "A população pode, utilizando do direito de fala na audiência, levantar os problemas e as propostas para que depois a Câmara possa sistematizá-las transformando-as em Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, efetivando a participação popular", disse Lúdio Cabral.

O Estatuto das Cidades, que trata da LDO, obriga o poder executivo a realizar audiência pública antes mesmo de encaminhar a Lei Orçamentária à Câmara Municipal. O poder executivo tem até o dia 31 de março para encaminhar a LDO para a Câmara, e a Câmara tem até o final de junho para aprová-la.

"Tanto o poder executivo, nos primeiros três meses, quanto o poder legislativo deveriam fazer uma discussão bem ampla com a sociedade sobre a LDO. Mas o curioso é que o poder executivo fez uma única audiência no final de março, na quarta-feira, véspera dos feriados da semana santa e, ainda por cima, à noite. Então a participação popular foi muito pequena por causa disso", lembra o vereador petista. Por coincidência, a audiência marcada pela Câmara também foi definida para uma data próxima de um feriado. Desta vez, pós feriado de quinta-feira, onde normalmente as pessoas acabam "emendando" com o final de semana. No caso em questão, inclusive os vereadores.

"Primeiro, a participação popular já foi pequena, por conta da data e do horário, e mesmo as pessoas que vieram, embora poucas, eram representativas. O triste é que quando chegaram na Câmara, não houve o quorum mínimo de sete vereadores, dos 19 que somos, para que pudesse acontecer", conta Lúdio.

O vereador petista acredita que as coisas não acontecem por acaso, e atribui a marcação para uma data pós feriado como parte de uma cultura de pouca participação popular. "As instituições do poder público devem atuar no sentido de ampliar essa participação. No caso específico da discussão do orçamento, isso não está acontecendo. Foi um erro marcar essa audiência pra essa sexta-feira, ela poderia ter acontecido antes. E na verdade não precisa ser uma única audiência, poderia ser várias audiências setorizadas, para discutir saúde; educação; políticas públicas para crianças; assistência social, enfim, contemplando várias áreas. Pena que isso não tenha acontecido", lamenta.

Contas- Para Lúdio Cabral, a votação das contas do ex-prefeito Roberto França tem interferido nos trabalhos do legislativo. "Uma outra coisa que atrapalhou muito foi essa novela das contas de 2003. A agenda da Câmara está muito tumultuada por causa desse processo, e a gente acaba não tendo condições de fazer um debate mais propositivo", critica.

Resta agora à Câmara Municipal marcar uma nova data para realização da audiência, observando-se que o prazo limite para LDO estar aprovada é 30 de junho. "Daqui até o dia 30 vamos buscar um esforço de mobilização ainda maior, para garantir a participação popular", afirma Lúdio.

De acordo com a análise de Lúdio Cabral, a ausência dos vereadores, o que resultou na falta de quorum, não será vista com bons olhos pela população, pois muitas pessoas saíram da Câmara decepcionadas. "Nós encaminhamos pra várias entidades a proposta da LDO e algumas destas entidades vieram pra audiência hoje. Nós conseguimos trazer pessoas que nunca vieram à Câmara só para participar dessa audiência e que saíram frustradas daqui. Estavam no plenário pontualmente às 9h e a audiência não aconteceu por falta de quorum", finaliza Lúdio.