TPIR reduz pena de ex-prefeito ruandês a 45 anos de prisão

A Sala de Apelações do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) reduziu nesta segunda-feira a pena imposta em 2003 a um ex-prefeito ruandês, considerado culpado por genocídio e que agora, em vez da prisão perpétua, irá cumprir 45 anos de cadeia. A Sala decidiu que os direitos do acusado foram violados durante sua detenção em Benin e até o seu julgamento.

Por decisão unânime dos cinco juízes, a Sala anulou as penas por genocídio e extermínio como crime contra a humanidade, decidindo unificar a pena em 45 anos.

Juvenal Kajelijeli foi sentenciado em 1 de dezembro de 2003 a duas penas de prisão perpétua pelos dois crimes, além de outros 15 anos de prisão por incitação pública ao genocídio.

Kajelijeli, de 53 anos, foi prefeito da cidade de Mukingo, na província de Ruhengeri, norte de Ruanda. Seu mandato foi de 1988 a 1993, mas voltou a assumir o cargo entre junho e julho de 1994.

O ex-prefeito pertencia ao Movimento Republicano Nacional pelo Desenvolvimento e a Democracia (MRND), um partido extremista hutu fundado pelo ex-presidente Juvenal Habyarimana.

Também foi um dos impulsores da milícia juvenil do MRND, a "Interahamwe", que significa "os que atacam juntos", em idioma kinyarwanda, e foi a responsável pela maior parte dos massacres.

O genocídio em Ruanda começou horas depois da morte do ex-presidente Juvenal Habyarimana, cujo avião foi derrubado em 6 de abril de 1994, acontecimento que marcou o início de uma campanha de extermínio da minoria tutsi pelas autoridades hutus.

Desde então e até os rebeldes da Frente Patriótica Ruandesa tomarem o controle de grande parte do país em julho de 1994, entre 500.000 e um milhão de pessoas, segundo diferentes fontes, morreram massacradas com machados e armas de fogo por milícias extremistas, soldados e pela própria população civil.

Situado em Arusha, no norte da Tanzânia, o TPIR foi criado para julgar os principais responsáveis por planejar e por em prática o genocídio. Até hoje, a corte já emitiu 22 veredictos de culpa e absolveu três acusados.